Kerry pede que Tratado de Armas da ONU equilibre efetividade com soberania

Washington, 2 abr (EFE).- O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, celebrou nesta terça-feira a aprovação nas Nações Unidas do primeiro Tratado sobre Comércio de Armas (TCA) e destacou que seja "sólido, efetivo e implementável", sem colocar em perigo a soberania nacional. Segundo indicou o chefe da diplomacia americana em comunicado, o tratado aprovado por maioria na Assembleia Geral da ONU "reforça a segurança global enquanto protege o direito soberano dos Estados a dirigirem seu comércio legítimos de armas". Os EUA, primeiro exportador de armas no mundo e um país no qual os limites do direito à posse de armas estão em pleno debate, condicionava seu apoio ao tratado para que a legislação não interfira em suas regulações internas. "Este tratado só é aplicado ao comércio internacional e reafirma o direito soberano de qualquer Estado a regulamentar o armamento dentro de seu próprio território. Nada neste tratado infringirá nos direitos dos cidadãos americanos sob a lei nacional e a Constituição", assegurou Kerry. A Segunda Emenda da Constituição americana defende o direito a levar armas, e muitos movimentos conservadores veem com maus olhos qualquer tentativa de intensificar os controles na compra de armas de fogo, com a limitação do mercado de rifles de assalto. "O tratado estipulado hoje estabelecerá um padrão mundial comum para a regulação em nível nacional do comércio exterior de armas convencionais e requer que os Estados desenvolvam e implementem o tipo de sistemas que os Estados Unidos já tem em andamento", afirma Kerry em seu comunicado. O secretário de Estado considera que o acordo, boicotado na semana passada pela Síria, Irã e Coreia do Norte, permitirá reduzir o risco de que as transferências de armamento ligeiro sejuam usadas por terroristas para atividades criminosas, genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. A Assembleia Geral da ONU adotou por uma arrasadora maioria de 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções um histórico tratado que coloca fim a um longo e difícil processo de negociação. O novo TCA, que deverá ser agora ratificado pelos Estados- membros, estabelece obrigações vinculativas para que os Governos avaliem as transferências de armas e munição, evitem seu desvio a grupos terroristas e ao crime organizado, e garantam que não serão utilizadas para cometer violações dos direitos humanos. EFE jmr/ff