O Congresso da Nicarágua aprovou por maioria esmagadora, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que criminaliza a veiculação de notícias falsas, com pena de até 4 anos de prisão. Críticos do governo afirmam que se trata de uma lei da mordaça.
De acordo com a chamada lei de crimes cibernéticos, penas de prisão de até 4 anos podem ser aplicadas a qualquer pessoa considerada culpada de publicar notícias falsas nas redes sociais ou em veículos de notícias.
Quem revelar informações "não autorizadas" pelo governo pode ser condenado de 4 a 6 anos de prisão, enquanto aqueles que acessarem ou divulgarem informações que coloquem em risco a segurança nacional podem ser condenados a penas de até 8 anos de prisão.
Apoiadores de Ortega no Congresso disseram que a lei vai regular crimes cibernéticos, sexuais e financeiros, bem como a divulgação de informações falsas. Eles argumentaram que a liberdade de expressão já está regulamentada pela Constituição da Nicarágua. Ortega, cujos apoiadores defendem a lei, deve sancioná-la.
Maioria no Parlamento
A medida, aprovada por 70 dos 91 parlamentares presentes na sessão do Congresso, gerou críticas de ativistas da oposição e organizações de mídia de que vai criminalizar o jornalismo.
"Esta lei viola a liberdade de expressão dos cidadãos, da mídia e das redes sociais. ... Esta lei está buscando bodes expiatórios na oposição e na mídia não controlada pelo governo", disse a parlamentar de oposição Azucena Castillo.