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publicado em 08/11/2009 às 04h35:

Câmara dos EUA aprova reforma de saúde de Obama

Proposta prevê estender a cobertura para 36 milhões de americanos sem seguro de saúde

Do R7, com agências internacionais

A Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos aprovou na noite deste sábado (7) pela primeira vez na história do país um projeto de lei que pretende estabelecer um sistema de saúde quase universal. Apesar da grande maioria dos democratas na Câmara, o resultado foi muito apertado, já que o projeto recebeu 220 votos a favor, apenas dois mais que os necessários.

Votaram contra 176 republicanos - só um o apoiou -, assim como 39 democratas de orientação moderada, a maioria de distritos conservadores do sul do país.

A presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, após anunciar o resultado, entre os aplausos e os gritos dos democratas, disse com um grande sorriso no rosto.

- O projeto está aprovado.

Para Barack Obama, o resultado é uma vitória muito importante, pois o projeto é uma das prioridades de seu Governo, fato sonhado por seus antecessores democratas, mas nunca alcançado. A votação aconteceu após 14 horas de uma sessão extraordinária realizada. 

Agora é a vez do Senado, que terá que aprovar sua própria versão da reforma. Posteriormente, ambos os textos deverão ser harmonizados e as duas câmaras terão que se pronunciar sobre o documento final.

A proposta prevê estender a cobertura para 36 milhões de americanos sem seguro de saúde. Isso significa que se o projeto for transformado em lei, 96% dos americanos terão cuidado médico assegurado, um número nunca atingido.

Os cidadãos seriam obrigados a pagar as mensalidades para seguradoras privadas ou a um plano público, com a ajuda de subsídios, sob pena de multas.

O plano proíbe também as seguradoras privadas se negarem a estender uma nova apólice a pessoas que sofrem de alguma doença, algo que fazem atualmente e que é um desastre para muitos americanos que contraem uma doença grave quando estão sem seguro.

O sistema traz um custo de US$ 1,1 trilhão (R$ 1,9 trilhão, aproximadamente) durante dez anos, mas os democratas dizem que essa despesa será totalmente compensada com uma alta de impostos para os ricos, a redução de algumas isenções fiscais para grandes empresas e uma taxa sobre os aparelhos médicos.

Obama foi ao Capitólio para se reunir com os democratas, aos quais lembrou que "uma oportunidade como esta talvez só aconteça uma vez a cada geração", segundo declarou posteriormente.

Os republicanos reiteraram a oposição ao projeto por causa de seu custo e porque representa uma ampliação do alcance da mão pública na economia.

O legislador Charles Boustany usou sua formação de cardiologista para dizer com autoridade que o projeto "representa a tomada de controle, equivocada e irresponsável, do cuidado médico por parte do governo".

Dave Richert, outro de seus colegas, afirmou que "o aspecto mais preocupante desse projeto é que tira a liberdade", e John Boehner, o líder dos republicanos, destacou que obrigar os cidadãos a pagar por um seguro de saúde, sob pena de multa, é "inconstitucional".

Veja os principais pontos da reforma de saúde:

COBERTURA

- Ampliará o seguro de saúde para 36 milhões de americanos que carecem dele. Segundo o Escritório do Censo, o número de pessoas sem seguro de saúde alcançou 46,3 milhões em 2008.

- Cria um plano de seguro público, que concorrerá com os privados. Segundo o Escritório de Orçamentos do Congresso, 6 milhões de pessoas vão escolher esta opção.

- Proíbe as seguradoras privadas de se negarem a estender uma apólice a pessoas que sofrem de uma doença, nem cobrar mais por certas pessoas de acordo com seu histórico médico.

- Permite que os menores de 27 anos usufruam da cobertura do seguro de saúde de seus pais.

- Amplia o programa Medicaid, destinado aos pobres. Estima-se que 15 milhões de pessoas a mais poderão somar-se a ele, um número incluído nos 36 milhões de americanos que receberão cobertura, segundo o plano.

- Dá subsídios aos cidadãos para o pagamento do seguro.

OBRIGAÇÕES E SANÇÕES

- Obriga os americanos a contratar um seguro de saúde. Os que não o fizerem terão que pagar um imposto de 2,5% sobre sua renda.

- A maioria das empresas terá que dar cobertura de saúde a seus funcionários e pagar pelo menos 72% de seu custo para os trabalhadores solteiros e 65% para os que têm família.

- As pequenas empresas estão isentas dessa obrigação, embora receberão deduções fiscais para ajudá-las a pagar o seguro a seus empregados, se assim o fizerem.

- As empresas com despesas de pessoal maiores que US$ 500 mil (R$ 859 mil) ao ano que não proporcionem cobertura de saúde a seus empregados enfrentarão sanções de entre 2% e 8% dos salários.

CUSTO

A expansão dos programas do governo prevista no projeto custará mais de US$ 1 trilhão (R$ 1,72 trilhão) durante dez anos. No entanto, se for contado o que será arrecadado em multas, seu valor total será de US$ 894 bilhões (R$ 1,537 trilhão) segundo os democratas.

FINANCIAMENTO

Os democratas mantêm que no final o projeto de lei não custará nada aos cofres públicos graças a cortes de despesas no programa Medicare, destinado aos idosos, e as altas de impostos contempladas:

- Aplica um imposto de 5,4% às pessoas que ganham mais de US$ 500 mil ao ano (R$ 860 mil) sobre sua renda que ultrapassar essa quantidade. Este encargo significará uma arrecadação de US$ 460,5 bilhões (R$ 792 bilhões) em dez anos.

- Aplica um imposto de 2,5% à venda de aparelhos médicos.

- Limita alguns abatimentos de impostos que beneficiam multinacionais, assim como uma dedução fiscal avaliada em US$ 25 bilhões (R$ 43 bilhões) desfrutada por papeleiras.

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