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A decisão histórica do Senado da Argentina de aprovar a extensão do direito ao casamento a pessoas do mesmo sexo pode ser um fator de pressão para que o Brasil discuta a mesma questão. Especialistas consultados pelo R7 acreditam que, a exemplo de outras mudanças em questões de direitos civis, mais cedo ou mais tarde o Brasil deve seguir o mesmo caminho. No entanto, a Constituição brasileira pode barrar tal objetivo.

Para valer, a lei argentina precisa agora apenas ser aprovada pela presidente do país, Cristina Kirchner. Isso é uma mera formalidade, já que foi justamente ela quem propôs o texto. A Câmara dos Deputados da Argentina já havia dado parecer favorável à polêmica lei.

A advogada Maria Berenice Dias, fundadora e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, comemorou a decisão argentina.

- É um belo exemplo para o Brasil, temos uma proximidade grande, há o mesmo peso religioso, e a aprovação vai fazer o nosso legislador pensar no assunto. O casamento homossexual ainda não existe porque ainda, em parte, o nosso Legislativo é um pouco covarde.

A grande pressão acaba acontecendo no Poder Judiciário, de acordo com Maria Berenice, que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o troféu do Prêmio Direitos Humanos 2009, na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT.

- As pessoas recorrem ao Judiciário, e o juiz, como não pode deixar de julgar, acaba dando uma resposta, que é cada vez mais positiva. O Executivo vem até mesmo adotando algumas decisões primeiro colocadas pelo Judiciário.

Avalanche de decisões acaba preenchendo vácuo de legislação

Maria Berenice recolhe decisões e jurisprudência sobre os direitos dos homossexuais no Brasil. Ela tem até o momento cerca de 700 determinações, a grande maioria enviada por colaboradores de todo o Brasil, mas ela acredita que há muito mais a respeito. O primeiro reconhecimento de união que ela guarda é de 1989, como uma sociedade de fato. A primeira união estável foi em seu Estado, o Rio Grande do Sul, em 2001.

Assim, mesmo que não haja o casamento formal, os casais homossexuais tentam conseguir os mesmo direitos que os héteros por outras vias. O advogado Paulo Lins e Silva, que é ex-presidente da Federação Interamericana de Advogados (FIA), concorda com Maria Berenice.

- Não temos a legislação, mas na prática estamos atravessando a mesma fase do que com a lei do divórcio antes de 1977. Antigamente o desquitado não se casava, mas fazia um pacto de casamento, constituía uma sociedade de fato, algo que não tivesse a palavra casamento. Hoje o casal homossexual pode ter seu “casamento” via união estável, deixar um testamento e buscar vários meios para tentar alcançar os direitos de um casal heterossexual. Hoje estamos atravessando um hiato jurídico, é verdade.

Lins e Silva ainda pontuou que os avanços em legislação entre os países da região ocorrem em períodos próximos. No caso do divórcio, o Brasil saiu na frente da Argentina, em 1977, enquanto o país vizinho apenas conseguiu aprovar uma lei no início dos anos 1980.