27 de Maio de 2012
Internacional
França proíbe definitivamente o véu islâmico
Lei entra em vigor em 2011 e veta roupas que cobrem todo o corpo da mulher
O Parlamento francês aprovou definitivamente nesta terça-feira (14), com uma última votação no Senado, um projeto de lei que proíbe o uso do véu islâmico integral nos espaços públicos da França e que entrará em vigor em 2011.
O Senado não fez modificações na versão aprovada há dois meses pela Assembleia Nacional (câmara baixa).
O texto foi adotado por 246 votos a favor (conservadores, centristas, radicais de esquerda e direita e alguns socialistas) e um contra.
Apesar de condenar o uso dos véus islâmicos integrais - burca e niqab -, a maioria da esquerda se negou a participar da votação, aludindo aos riscos de a proibição geral ser inconstitucional tanto na França como na União Europeia, além de ser preconceituosa contra os muçulmanos.
A lei prevê uma multa de cerca de R$ 330 (150 euros) e um curso de educação cívica por usar o véu integral num espaço público.
Também prevê um ano de prisão e aproximadamente R$ 65 mil (30 mil euros) de multa para toda pessoa que obrigar uma mulher a usar esse tipo de véu, que cobre o corpo completamente, da cabeça aos pés.
A lei é contestada dentro e fora da França. Seus críticos acreditam que ela interfere nos direitos à liberdade religiosa e fere tanto a constituição francesa quanto a União Europeia.
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