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A Suprema Corte de Honduras considerou Manuel Zelaya culpado de "seis crimes", entre eles traição à pátria, no parecer que entregou ao Congresso sobre a possibilidade de restituição do presidente deposto.

Apesar de a decisão não ter sido divulgada oficialmente, o presidente da Corte, Jorge Rivera, declarou à France Presse que ela cita "seis crimes", entre eles traição à pátria, desobediência à Justiça e abuso de autoridade.

O Congresso Nacional se reunirá no dia 2 de dezembro para decidir a volta de Zelaya ao poder até a posse do futuro presidente, como prevê o acordo de Tegucigalpa/San José.

Zelaya foi derrubado por violar o artigo 239 da Constituição, que rejeita a reeleição presidencial e prevê que qualquer um que apoiar a medida, "direta ou indiretamente, será demitido de imediato de seu cargo, sendo inabilitado para a função pública pelo prazo de dez anos".

O Congresso Nacional "conta agora com informação para analisar o contexto geral das ações oficiais e públicas" de Zelaya, destaca o Supremo em seu comunicado.

Deste modo, poderá "avaliar se foram realizadas com apego ao disposto na Constituição da República e na ordem jurídica, e em consonância com sua condição de funcionário público...".

Zelaya está refugiado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, onde chegou no dia 21 de setembro, após voltar clandestinamente a Honduras. Ele foi deposto por um golpe de Estado e enviado para fora do país por militares em 28 de junho.

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