Protestos em Hong Kong já duram quase um mês
Reuters/Carlos BarriaO Comitê de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quinta-feira (23) à China que garanta o sufrágio universal em Hong Kong, incluindo o direito de concorrer às eleições sem estar sujeito a vetos.
O painel de 18 especialistas independentes, que monitora o cumprimento de um tratado internacional sobre direitos civis e políticos, decidiu manifestar o pedido à China durante reunião em que expressou preocupação com os planos de Pequim de vetar candidatos na antiga colônia britânica.
O comitê concordou sobre "a necessidade de garantir o sufrágio universal, o que significa tanto o direito de ser eleito como o direito de votar. As principais preocupações dos membros do comitê foram focadas no direito de concorrer à eleição sem restrições despropositadas", disse Konstantine Vardzelashvili, que comandou a reunião, em sua conclusão.
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Manifestantes pró-democracia ocupam as principais ruas de Hong Kong há quase mês em protesto contra o plano do governo central que daria à população local a chance de votar para seu próprio líder em 2017, mas os candidatos seriam selecionados por um órgão controlado por Pequim, de forma bastante restritiva.
O Partido Comunista da China (PCCh) finalizou nesta quinta-feira seu plenário anual, a reunião mais importante da formação, com um comunicado preliminar no qual prometeu criar um novo "Estado de Direito socialista" em linha com a Constituição do país.
Nos debates a portas fechadas, que contaram com a participação de 363 membros do Comitê Central do PCCh, o partido que governa sozinho desde 1949 chegou à conclusão de que deve ser criado um mecanismo "para dar legitimidade" às decisões governamentais.
Isso precisará ser supervisado pelo partido e pelo Poder Legislativo, segundo um comunicado oficial emitido.
O documento - que ainda deve passar por alterações com o tempo — também ressalta a necessidade de se criar um sistema "vitalício de controle de responsabilidades", embora não haja mais detalhes sobre essa medida.
Essa é a primeira vez que o PCCh debate sobre a ideia do Estado de Direito, algo que, segundo especialistas, busca dar maior apoio social ao regime entre crescentes tensões da cidadania — como os fortes protestos democráticos em Hong Kong há quase um mês — e críticas da comunidade internacional.
Os mesmos observadores advertem que as reformas legais e judiciais que poderão sair das reuniões desta semana não buscam em hipótese alguma acabar com o governo de partido único, mas em todo caso melhorar o trabalho do Poder Judiciário, que também não será efetivamente independente.
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