Petrobras recorre à Suprema Corte argentina por concessão em província

Buenos Aires, 2 set (EFE).- A Petrobras recorreu à Suprema Corte da Argentina pelo reconhecimento de uma prorrogação a uma concessão de exploração de petróleo na província de La Pampa, segundo confirmaram à Agência Efe fontes ligadas ao caso. A área em questão é Jagüel de los Machos, cuja concessão expirava neste ano, mas foi prorrogada pelo governador de La Pampa, Oscar Jorge. No entanto, o Legislativo local não ratificou o decreto de prorrogação e, por outro lado, aprovou na semana passada uma lei que pela qual a área passará a partir da próxima segunda-feira para as mãos da empresa Pampetrol, controlada pelo governo provincial. Diante desta situação, a Petrobras Argentina entrou com um recurso contra a província de La Pampa na Suprema Corte, tribunal ao qual solicitou uma medida cautelar de não inovar para que se reconheça a prorrogação de sua concessão decretada pelo governador neste mesmo ano. A empresa, que tinha a concessão desde 1990 por um prazo de 25 anos e prorrogável por mais dez, notificou o governo local sobre o recurso na semana passada. "A Petrobras comunicou que foi à Suprema Corte de Justiça pedindo um amparo porque considera que com um decreto que ditei, a ampliação do contrato está autorizada", disse na segunda-feira passada o governador de La Pampa à imprensa local. Jorge explicou que a lei estabelece que o Executivo provincial "renegocia os contratos e a Câmara dos Deputados tem que aprová-los, como pediram as petroleiras para ter maior segurança jurídica". "Então me surpreende que a Petrobras desconheça que o Legislativo tem que aprová-los", afirmou o líder provincial em declarações divulgadas pela agência estatal "Télam". Jorge disse que não vetará a lei pela qual o Legislativo decidiu que a área passará a ser operada pela Pampetrol, apesar de que o governador pretendia que a transferência fosse realizada em outubro de 2016, quando expirará a concessão da Petrobras em outra área, 25 de Mayo-Medanito, com a ideia de tirar a licitação ambos os blocos. EFE nk/vnm