O Brasil participa, a partir de hoje (19), da Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU para discutir o problema mundial das drogas (Ungass 2016). O encontro vai até o dia 21, em Nova Iorque. O Brasil discutiu uma proposta de repressão ao tráfico com foco no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Um dos pontos principais é a abolição da pena de morte para crimes relacionados às drogas. Países que condenam à morte por tráfico de entorpecentes incluem China, Indonésia, Irã, Malásia, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes e Iêmen.
Durante a 59ª Reunião da Comissão de Drogas Narcóticas do UNODC, em março, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad-MJ), Luiz Guilherme Paiva, defendeu que as políticas sobre drogas devem levar em conta a dependência como um fenômeno complexo, com causas e consequências sociais e de saúde. As propostas para as políticas sobre drogas, segundo a Senad, devem ser fundadas nos direitos humanos.
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Segundo a Senad, o processo de preparação para a Ungass permitiu que o Brasil expressasse a importância de políticas de redução de danos, inclusive para usuários de drogas estimulantes; o acesso a substâncias regulamentadas para fins médicos e científicos; alternativas ao encarceramento por delitos relacionados a drogas de menor poder ofensivo; e a participação da sociedade civil na construção das políticas de drogas.
— Devemos buscar uma abordagem integrada, equilibrada e multidisciplinar, com base em evidências científicas, com uma perspectiva humanitária e de saúde, disse Paiva.
Sobre a repressão, o secretário defendeu uma abordagem equilibrada, priorizando o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. “É preciso colocar em foco os elos mais fortes da economia do tráfico”, afirmou.
Um dos destaques das propostas brasileiras ao texto final da Ungass foi o pedido de abolição da pena de morte para crimes relacionados às drogas. Após a não inclusão desse tema no documento, o embaixador do Brasil junto ao UNODC, Evandro Didonet, lamentou a situação, reiterando que o Brasil avalia falta de consenso sobre esse ponto e considera a pena de morte como uma violação dos direitos humanos.
Em janeiro de 2015, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira foi executado na Indonésia, por tráfico de drogas. Moreira foi condenado em 2004. Ele foi acusado de tentar entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos dentro de uma asa delta desmontada. Moreira era instrutor de voo livre. Em setembro do ano passado, um outro brasileiro foi preso no Egito e corre o risco de também ser executado.
Depois do encontro das Nações Unidas em abril, os países deverão se preparar para o processo de elaboração de um novo Plano de Ação para as políticas internacionais sobre drogas, em 2019.
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