O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira(2) a reforma da lei de vigilância da NSA (Agência de Segurança Nacional )sem submetê-la a emendas, razão pela qual só necessita da rubrica do presidente Barack Obama para voltar a entrar em vigor após a expiração de algumas de suas disposições na meia-noite de domingo.
Algumas das partes da legislação conhecida como Patriot Act expiraram depois de os senadores não conseguirem chegar a um acordo para aprovar a chamada Lei de Liberdade, à qual se opunham principalmente o líder da maioria, Mitch McConnell e o também republicano Rand Paul, mas por razões bem diferentes.
Desta maneira, os EUA continuarão com suas práticas de vigilância, mas não será o governo que compilará a informação dos cidadãos, tarefa que caberá agora às companhias telefônicas, que deverão ser especificamente entregues caso sejam requeridas por motivos de segurança.
Com 67 votos a favor e 32 contra, a votação pôs fim a duas semanas de desacordos entre duas facções da oposição republicana, apesar do texto original ter sido aprovado de maneira arrasadora e bipartidária na Câmara dos Representantes.
Inclusive o presidente da Câmara baixa, o republicano John Boehner, e o próprio Obama, se puseram de acordo em apoiar a reforma do "Patriotic Act", uma situação excepcional dada a polarização que existe entre o Congresso, controlado pelos republicanos, e a Casa Branca, democrata.
Denúncias sobre a espionagem americana chocaram a comunidade internacional. Entenda o caso
Mas foi no próprio seio dos senadores conservadores que estava o obstáculo. Enquanto Paul é um firme crítico da espionagem em massa executada pelos Estados Unidos desde 11 de setembro, amparada por essa legislação, McConnell pretendia que ela se mantivesse como está, incluindo a polêmica capacidade do governo de compilar dados dos usuários.
Diante do fracasso em levar adiante sua opinião e o vencimento da própria lei que defendia, McConnell cedeu aceitar a nova legislação, mas introduziu várias emendas para "garantir que os programas de vigilância funcionem corretamente".
A apresentação dessas modificações indicava a necessidade de um atraso até maior para a reativação da lei de vigilância, já que o texto deveria ter voltado à Câmara Baixa, no entanto todas as emendas foram derrubadas hoje pelo senadores.