Internacional

26/12/2012 às 10h36 (Atualizado em 26/12/2012 às 11h33)

Senado russo aprova lei que proíbe adoção de crianças por americanos

Apesar do apoio do presidente Putin, o texto foi criticado por ministros importantes do governo, como o chanceler Lavrov

O Senado do Parlamento russo aprovou nesta quarta-feira (26) por unanimidade a polêmica lei que proíbe aos americanos adotar crianças russas.

O texto aprovado pelo Conselho da Federação, como é chamado o Senado local, recebeu o voto favorável de 143 congressistas.

Na semana passada, o texto foi aprovado pela Duma (câmara dos deputados) em represália pela lei Magnitski votada nos Estados Unidos para defender os direitos humanos na Rússia.

"Um grande país como a Rússia não pode negociar com suas crianças", declarou o delegado do Kremlin para os direitos da infância, Pavel Astajov.

— Qualquer adoção por estrangeiros é nociva para o país, pois quanto mais estrangeiros adotarem nossas crianças, menos esforços faremos neste âmbito.

Das 3.400 crianças russas adotadas em 2011 por estrangeiros, 956 foram recebidas por cidadãos dos Estados Unidos.

A nova lei russa também prevê a criação de uma "lista negra" de americanos indesejáveis na Rússia, suspeitos de violação, em particular, dos direitos de cidadãos russos.

O presidente americano, Barack Obama, promulgou neste mês a lei Magnitski, que proíbe a entrada nos Estados Unidos de funcionários russos envolvidos na morte, em 2009 em Moscou, do jurista russo Serguei Magnitski ou em outras violações dos direitos humanos. Também prevê confiscar os bens dos envolvidos.

Magnitski morreu em prisão preventiva, vítima de atos violentos e sem receber atendimento médico. Ele havia sido detido um ano antes, depois de ter denunciado um gigantesco escândalo financeiro executado por funcionários do ministério do Interior.

A lei que proíbe a adoção na Rússia por americanos é chamada de forma oficiosa de "projeto de lei Dima Iakovlev", nome do menino russo de dois anos que morreu em 2008 depois que o pai adotivo americano o esqueceu dentro de um carro em pleno verão.

O pai foi absolvido da acusação de homicídio involuntário por um tribunal americano, o que provocou revolta em Moscou.

Alguns ministros russos criticaram a lei, que, segundo o ministro da Educação, Dmitri Livanov, obedece a uma lógica de "olho por olho". O ministro das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, chamou o texto de "equivocado".

Mas o presidente russo, Vladimir Putin, apoiou a lei, que considerou uma resposta "apropriada" à lei Magnitski.

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