Sobe para 42 número de mortos em protestos na Venezuela

Maduro decreta novo estado de exceção; ONU discute crise no país nesta quarta-feira (17)

Maduro decreta novo estado de exceção que restringe garantias na Venezuela
Maduro decreta novo estado de exceção que restringe garantias na Venezuela Reuters

O número de mortos nas seis semanas de protestos antigoverno na Venezuela aumentou para pelo menos 42, de acordo com a promotoria, que anunciou três mortes nesta terça-feira (16).

A violência irrompeu em várias partes do país na segunda-feira (15), quando oposicionistas ocupando espaços a sentarem no chão e bloqueando estradas na tentativa de manter o ímpeto de sua iniciativa para destituir o governo de Nicolás Maduro.

Centenas de milhares de pessoas foram às ruas nas últimas semanas, revoltadas com a escassez de alimentos, uma crise médica e uma inflação em disparada.

Os manifestantes exigem eleições, a libertação de ativistas presos, ajuda humanitária estrangeira para amenizar a crise econômica e autonomia para a atual legislatura controlada pela oposição.

Maduro culpa a oposição pela crise do país e as mortes, que fizeram vítimas dos dois lados, e acusa seus adversários de tentarem depô-lo com um golpe com o apoio dos Estados Unidos.

Ao menos 90 pessoas foram presas em meio aos tumultos da segunda-feira, de acordo com um grupo local de direitos humanos.

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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas tem agendada uma reunião a portas fechadas sobre a Venezuela na quarta-feira, a pedido dos Estados Unidos, disseram diplomatas. Será a primeira vez que o órgão de 15 membros discute a crise.

Novo decreto

Na terça-feira, o presidente Nicolás Maduro ainda aprovou um novo decreto de "estado de exceção e emergência econômica" que restringe as garantias constitucionais em todo o território nacional como uma medida para "preservar a ordem interna", segundo norma publicada na Gazeta Oficial. O decreto dá ao Executivo o direito de adotar "as medidas urgentes, contundentes, excepcionais e necessárias para assegurar à população o desfrute pleno de seus direitos, preservar a ordem interna e o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, remédios e outros produtos e serviços".

A norma ressalta ainda que "poderão ser restringidas as garantias" para o exercício dos direitos constitucionais, salvo as exceções que constam na Constituição que são "o direito à vida, restrição de comunicação, tortura, o direito ao devido processo, o direito à informação e os demais direitos humanos intangíveis".

O governo venezuelano poderá "desenvolver e executar planos de segurança pública que façam frente às ações desestabilizadoras que atentem contra a paz da nação, a segurança pessoal, e o resguardo das instalações e bens públicos e privados".

O presidente venezuelano decidiu também suspender, temporária e excepcionalmente, a "execução de sanções de caráter político" contra autoridades do poder público e altos funcionários quando estes impedirem a implementação de medidas econômicas.

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O decreto permite ao governo dispor de recursos sem controle do Parlamento, bem como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

No entanto, tais restrições de ordem econômica já estavam em vigor há mais de um ano com um decreto anterior de "exceção e emergência econômica".

Assédio

No novo texto legal, o Executivo venezuelano apresenta como uma das razões para a implementação dessas medidas o fato de "setores nacionais e internacionais adversos a qualquer política pública de proteção do povo venezuelano (...) manterem o assédio contra a recuperação da economia venezuelana".

Os decretos de estado de exceção, segundo a Constituição, requerem a aprovação da maioria do Parlamento, controlado pela oposição e que atualmente está em "desacato", conforme decisão do Tribunal Supremo de Justiça.

Por isso, o decreto será enviado diretamente à Suprema Corte do país [alinhada com Maduro]. para decidir sua constitucionalidade, como aconteceu com todos os decretos anteriores que mantiveram algumas garantias restringidas desde janeiro de 2016.