Presidente do Chile Sebastian Piñera durante comunicado oficial nesta quinta
Reprodução/ Twitter/ 18.06.2020A Corte Constitucional do Chile deve julgar nesta sexta-feira (19) uma lei promulgada pelo presidente Sebastian Piñera que endurece as penas e multas para quem não cumprir com o isolamento social e as medidas sanitárias contra a disseminação do coronavírus no país.
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Piñera anunciou a promulgação da nova lei, mas ela foi alvo de um questionamento por 34 deputados, que em menos de 24 horas recolheram assinaturas e ingressaram com um pedido de análise na Suprema Corte do país.
A Corte, por sua vez, aceitou a demanda judicial e deverá analisar sua constitucionalidade em uma sessão extraordinária nesta sexta-feira. Apesar do questionamento, a lei foi promulgada.
O objetivo da nova lei segundo Piñera "é endurecer as penalidades para quem não cumpre as medidas ou quarentenas sanitárias, para que existe um castigo exemplar, para dizer alto e claro que eles não têm o direito de comprometer a saúde e a vida de todos os outros por seu comportamento irresponsável e egoísta".
Pela nova regra, aquele que estiver contaminado com covid-19 e não respeitar o isolamento social poderá ser condenado até 5 anos de prisão e ao pagamento de multa de 12 milhões de pesos chilenos (aproximadamente R$ 75 mil).
E a punição para os empregadores que fizerem os funcionários descumprirem as medidas sanitárias poderão ser condenados até 3 anos de prisão e o pagamento de multa de 10 milhões de pesos chilenos (pouco menos de R$ 70 mil).
De acordo com a regra que já está valendo, as festas e eventos será considerada um agravante.