Imagens de satélite mostram o estrago feito na região
Google/DigitalGlobeUma ação popular foi ajuizada na última quarta-feira (18), em caráter liminar, solicitando que sejam tomadas medidas imediatas para a reparação dos danos aos patrimônios ambiental e histórico causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região central de Minas. O processo requer o ressarcimento de pelo menos R$ 2 bilhões às localidades afetadas.
A Justiça Federal ainda vai avaliar a ação, que atribui a responsabilidade pelos danos à prefeitura da cidade, ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e à mineradora Samarco, responsável pela barragem. O advogado responsável, Arthur Guerra, explicou que "a parte que compete ao cidadão na defesa de direitos difusos foi feita. O resultado dependerá agora da cooperação de outros órgãos de fiscalização, do próprio Ministério Público e da sensibilização do Judiciário".
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A medida prevê ainda a suspensão das atividades da Samarco e da Licença de Operação da empresa, mediante multa diária até que sejam adotadas medidas emergenciais, como Estudo Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental e sua aprovação pelos órgãos competentes, ações preventivas de contenção das demais barragens e a reparação da bacia do Rio Doce.