O acordo assinado entre a Samarco e suas controladoras — Vale e BHP Billiton — com o Ministério Público Federal e outros órgãos extinguiu a ação de R$ 20 bilhões para reparação dos danos causados pelo estouro da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015. Trata-se do maior desastre socioambiental do Brasil, que deixou 19 mortos e um lastro de destruição na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
O novo TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) deu maior voz aos atingidos pela barragem, mudando a configuração da Fundação Renova, criada para reparar os danos causados pela avalanche de rejeitos de minério de ferro que acompanhou o leito do Doce, até desembocar no mar.
O acordo trouxe outras mudanças: "Quanto aos pedidos da ACP (ação civil pública) de R$ 155 bilhões, aqueles que já estejam contemplados pelo presente acordo serão imediatamente extintos".
O acordo ainda endereça a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R$ 2,2 bilhões, trazendo, segundo o texto do novo TAC, "uma segurança jurídica para as empresas".
O termo de ajustamento de conduta foi encaminhado à 12ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais para homologação.