Divulgação/ PBH
ReproduçãoA Câmara de Belo Horizonte informou, no fim da tarde desta quinta-feira (23), que está mantida a votação do projeto de lei 508/2023, de autoria da prefeitura, que trata sobre alterações no valor cobrado por construções feitas em dimensão acima do autorizado pelo coeficiente básico de aproveitamento dos terrenos.
Durante a tarde, o MPMG (ministério Público de Minas Gerais) pediu que a Câmara suspenda a tramitação do projeto até que a prefeitura e a Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) apresente ao órgão os estudos que comprovam a necessidade do projeto, conforme prometido durante uma reunião na última segunda-feira (20). A promotora Marta Alves Larcher alegou que ainda não recebeu as informações e pediu que seja realizada audiência pública para discussão da proposta.
O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo, alegou à promotora que o parlamento pediu à prefeitura e à Fiemg os dados e recebeu resposta "de modo a fornecer elementos que proporcionem maior segurança na decisão política". Azevedo também destacou que a própria consultoria legislativa da Câmara também fez um estudo técnico, além dos já apresentados pelos demais órgãos.
Por fim, para defender que haverá o debate necessário sobre o projeto, o presidente destacou que a proposta será avaliada em dois turnos. A aprovação depende do apoio de 2/3 (28) vereadores em cada um deles.
"Dessa forma, restará garantida ampla discussão do projeto, e sua aprovação estará condicionada à convergência de maioria qualificada dos representantes do povo, culminando em resultado que prestigiará o princípio democrático e o devido processo legislativo institucional", alegou Azevedo em ofício enviado à promotora.
O projeto
O projeto de lei 508/2023 vai ser avaliado em primeiro turno durante reunião extraordinária, às 9h, nesta sexta-feira (24).
Segundo a Câmara, a proposta altera instrumentos de política urbana do Plano Diretor. Dentre eles, sugere reduzir o custo da chamada outorga onerosa do direito de construir, que é o valor pago quando há empreendimentos maiores que o permitido no coeficiente básico de aproveitamento de terrenos.
Ao apresentar o projeto, a prefeitura alegou que haverá ganhos econômicos. "A partir do projeto, a arrecadação anual que no período de transição do Plano Diretor era de R$ 2 milhões alcançará aproximadamente R$ 53 milhões, considerando os processos já em andamento na Secretaria Municipal de Política Urbana. No mesmo período, foram gerados 285.500 m² de Unidades de Transferência do Direito de Construir (UTDC), com um valor de cerca de R$ 262 milhões, sem gerar receita ao município", detalhou o executivo municipal.
A Record TV Minas procurou a Prefeitura de BH e aguarda retorno.