Dois bares localizados no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, conseguiram, na Justiça, autorização para abrirem as portas sem restrições de dias e horários. A decisão, em caráter liminar garante que os estabelecimentos Boi Werneck e Boi Zé possam funcionar fora dos horários determinados por decreto da Prefeitura de Belo Horizonte.
As liminares foram concedidas na noite desta quarta-feira (26), pelo juiz Maurício Leitão Linhares, da 1° Vara de Feitos da Fazenda Pública de Belo Horizonte, e permitem que os bares funcionem, com consumo interno, sem restrições de dias e horários já a partir desta quinta-feira (27).
Conforme decreto municipal, hoje, os bares e restaurantes de Belo Horizonte podem funcionar com consumo interno de segunda-feira a sábado, com permissão de venda de bebida alcoólica, entre 11h às 19h. Aos domingos os bares devem ficar fechados, mas não há restrição de dia e horário para delivery e retirada no local.
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Decisão
No pedido de liminar, o advogado que representa os bares afirmou que os estabelecimentos estão sendo prejudicados "desde o início do momento pandêmico, em razão dos diversos decretos ilegais e abusivos já editados" pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Na decisão o juiz Maurício Leitão Linhares concordou com a alegação de que os decretos com medidas restritivas assinadas pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) são ilegais e abusivos já que não se embasam em leis municipais ou federais em vigor. O magistrado diz, ainda, que não existe comprovação de que as altas taxas de contaminação da capital possam ser de responsabilidade do setor e cita outras atividades comerciais que podem funcionar sem restrição de horário.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai recorrer e pedir a suspensão de todas as decisões liminares.