O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou, nesta sexta-feira (1º), a suspensão do leilão da Rodoviária de Belo Horizonte e outras 17 estações de ônibus. A decisão foi tomada pelo próprio presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, após a Advocacia-Geral do Estado recorrer da decisão.
O leilão, vencido pela empresa Consórcio Terminais BH por R$ 20 milhões, foi suspenso, na última quarta-feira (30), por irregularidades durante a abertura dos envelopes das empresas que participaram da concorrência pública. Houve uma inversão dos papéis, o que foi questionado judicialmente. Também foi contestada a exigência de comprovação de capital das concorrentes de 50% do valor do leilão, dentro de acordo de um prazo estipulado.
A Rodoviária de Belo Horizonte, os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia), além das estações do Move na região metropolitana, foram leiloados, na última sexta-feira (25), na Bolsa de Valores de São Paulo (SP).
Na suspensão, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Rogério Santos Araújo Abreu, relatou que as irregularidades "poderiam causar prejuízos aos cofres públicos, conforme se infere do art. 300 do Código de Processo Civil".
Mas, para o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Gilson Soares Lemes, "a medida suspensiva possui natureza acautelatória. A suspensão é gravemente lesiva, haja vista se trata da concessão, não apenas da operação, mas, também, da recuperação, modernização e manutenção do Terminal Rodoviário".
Ainda segundo o desembargador, "o leilão acabou sendo realizado normalmente, já que a comissão do concurso apenas tomou ciência do teor do problema após a finalização do evento, e as alegações de irregularidades não são acompanhadas de provas contundentes", completou Lemes.
De acordo com o Seinfra (Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais), "é de sublinhar a importância da advocacia pública mineira, proporcionando segurança jurídica ao programa, e o convencimento técnico e imparcial do Poder Jurídico".
A vencedora do leilão terá que investir R$ 116 milhões durante o período de concessão de 30 anos. A projeção é de geração de aproximadamente 2.900 empregos e uma arrecadação de R$ 97,4 milhões em impostos ao estado.
Ainda segundo o Governo de Minas, a concessão da rodoviária entra em vigor assim que os documentos da empresa, vencedora do leilão, terminarem de ser analisados.