A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começará a decidir, nesta sexta-feira (7), se a ação referente ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deve ficar sob responsabilidade da Justiça Estadual ou Federal.
A votação será virtual. Os cinco membros da corte terão até o dia 17 de outubro para votar. A decisão que tiver a maioria dos votos, vencerá.
Estarão em análise dois recursos contra uma decisão do ministro Edson Fachin que mandou o caso de volta para a Justiça Estadual, em junho deste ano, após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar que a vara Federal é responsável pelo caso.
Os recursos foram apresentados pelas defesas do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e de Felipe Figueiredo Rocha, engenheiro da mineradora. Eles asseveram que a natureza dos crimes indicados na investigação indicam que a Justiça Federal é a responsável pelo caso.
"O STJ já havia entendido que houve afetação em áreas arqueológicas e terras indígenas. Além disso, o Ministério Público Estadual apontou que que teria ocorrido falsidade de documento perante uma agência nacional, a ANM [Agência Nacional de Mineração]. Evidentemente, isso indica competência da Justiça Federal", explicou ao R7 Pierpaolo Bottini, advogado de Schvartsman.
Eugênio Pacelli, advogado de Rocha, acrescenta que a mudança de jurisdição é importante para atender a Legislação e para evitar influência no julgamento.
"A gente não quer que seja julgado em Brumadinho. Pode ser no Tribunal do Júri, mas não lá. Isto, para não haver pressão de comoção social", declarou Pacelli.
Quando o ministro Fachin voltou com a ação para a Justiça Estadual, o magistrado atendeu a um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), autor da denúncia contra os possíveis responsáveis pela tragédia que matou 270 pessoas.
Na época, o MPMG alegou que o STJ “desconsiderou que os supostos e alegados crimes conexos, que justificaram o declínio da competência para a Justiça Federal, nem sequer foram atribuídos” aos réus pelo MPMG.
Protestos
Atingidos pelo rompimento da barragem fizeram protestos em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (6), contra a possível ida do caso para a Justiça Federal.
O grupo teme impunidade para os acusados e mais lentidão no processo, uma vez que a denúncia já formalizada pelo MPMG precisaria ser reenviada à Justiça pelo MPF (Ministério Público Federal).
Battini acredita que a mudança de vara não vai impactar nos prazos. "Nada vai ser anulado ou jogado fora. Tudo que foi investigado vai continuar", avaliou.
Relembre a denúncia
O MPMG ofereceu a denúncia contra a Vale, a Tüv Süd, empresa de consultoria alemã, e mais 16 pessoas em 21 de janeiro de 2020, quando a tragédia estava prestes a completar um ano. A barragem B1 estourou às 12h28 do dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.
Fábio Schvartsman, Felipe Rocha e outros nove funcionários da Vale e cinco representantes da empresa alemã foram acusados de homicídio duplamente qualificado por cada uma das 270 mortes causadas em razão do rompimento da barragem B1. A Justiça Estadual recebeu a denúncia, iniciando os trâmites do processo, no início do mês de fevereiro do mesmo ano.
Podcast explica a tecnologia por trás das buscas pelas vítimas: