A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou regras mais rígidas para o corte de ponto de vereadores faltosos. O Projeto de Resolução 1672/15, aprovado na quarta-feira (7), dispõe que a presença será verificada em vários momentos das sessões, como na abertura dos trabalhos e nas votações nominais. Quem não tiver 50% da presença pode ter o dia cortado.
A medida depende de publicação do Diário Oficial do Município para passar a valer.
Atualmente, basta o parlamentar confirmar presença em qualquer momento no plenário. Atestados médicos e o cumprimento de representação oficial serão justificativas aceitas para as faltas. Outras razões devem ser analisadas pelo secretário-geral da Mesa, cargo atualmente ocupado pelo Coronel Piccinini (PSB).
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O eventual corte no ponto representará desconto de R$ 434,31 no contracheque dos vereadores de BH, que recebem R$ 13.629,46 por mês.
Plano de saúde
Os vereadores também aprovaram, em segundo turno, o PL 1692, de autoria da mesa diretora, que obriga a casa a oferecer plano de saúde médico, de enfermagem, odontologia e fisioterapia para parlamentares, cônjuges e filhos dependentes.