Em meio à crise econômica causada pela pandemia de covid-19 e a perda do poder aquisitivo provocada pela inflação e alta dos preços, benefícios sociais surgem como saídas de renda para famílias impactadas.
O R7 e a Record TV Minas fizeram uma lista com os principais programas nacionais e mineiros oferecidos à população e detalhou quem são as pessoas que podem se candidatar a cada benefício (veja abaixo).
A ação faz parte da série de reportagens "No Aperto", que vai ao ar no Balanço Geral Minas, entre esta terça-feira (9) e esta quinta-feira (11). As matérias vão repercutir o aumento do custo de vida para o brasileiro e apresentar possíveis meios de se driblar os impactos econômicos no dia a dia.
Auxílios sociais em vigor
Auxílio Brasil
É o novo programa social do Governo Federal, em substituição ao Bolsa Família. Ele começará a ser pago no próximo dia 17 de novembro. O Ministério da Cidadania anunciou, nesta segunda-feira (8), que o ticket médio para este mês será de R$ 217,18. O programa será dividido em 10 benefícios, sendo três básicos e sete complementares.
- Benefícios básicos:
1) Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);
2) Composição Familiar: diferentemente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);
3) Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100 por pessoa).
- Benefícios complementares:
1) Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idade entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1.000 em parcela única ou R$ 100 mensais);
2) Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100ou R$ 1.000 em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;
3) Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);
4) Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);
5) Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal de pelo menos um integrante receberá o benefício (de R$ 200);
6) Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;
7) Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapassar o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.
Todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil, sem a exigência de recadastramento no Cadastro Único.
Caso a PEC 23/2021, chamada de PEC dos Precatórios, seja aprovada, o valor mínimo de R$ 400 para cada família poderá ser viabilizado e pago em dezembro. Segundo o governo, esse valor complementar tem caráter temporário, até 31 de dezembro de 2022.
Para mais informações, acesse o site do Governo Federal.
Auxílio Belo Horizonte
O programa criado pela prefeitura da capital mineira será dividido em quatro modalidades que podem garantir aos beneficiários um pagamento de até R$ 400 durante seis meses. O primeiro repasse deve ser efito em dezembro de 2021.
O valor pode ser recebido por famílias residentes no município que estejam inscritas ou que tenham requerido inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 30 de junho de 2021 e que tenham renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
Além disso, as pessoas que estejam previamente cadastradas e atendidas por políticas públicas municipais, independente da inscrição no Cadastro Único, podem ter acesso ao benefício desde que cumpram alguns requisitos que podem ser consultados no site da Prefeitura Belo Horizonte.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O benefício garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Há um projeto em votação no Congresso para elevar o mínimo a meio salário, mas ainda não há previsão para mudança.
Para solicitar o benefício, o requerimento pode ser realizado nas APS (Agências da Previdência Social) ou por meio dos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.
Mais informações podem ser consultadas no site do Ministério da Cidadania.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa social é um desconto na conta de energia elétrica para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto é dado de acordo com o consumo mensal, variando de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.
- Consumo mensal de até 30 KWh: 65% de desconto;
- Consumo mensal de 31 KWh a 100 KWh: 40% de desconto;
- Consumo mensal de 101 KWh a 220 KWh: 10% de desconto.
Para garantir a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende a casa onde vive e apresentar o nome completo, o NB (Número do Benefício) do beneficiário, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto.
Moradores de Minas Gerais podem consultar mais informações no portal da Cemig. Para o restante do Brasil, os dados estão disponíveis no site da Aneel.
O quadro Descomplicando da Record TV Minas esclareceu as principais dúvidas sobre a Tarifa Social:
Novo projeto
Está em votação no Congresso a criação de um auxílio gás para famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Ainda não há data prevista para que o projeto entre em vigor. O Senado aprovou o texto no último dia 27 de outubro. Agora, uma nova análise precisa ser feita na Câmara dos Deputados.
Caso a proposta vá adiante, o benefício vai atender as famílias inscritas no Cadastro Único. O valor será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg.
Grupos familiares que tenham entre seus membros alguém que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também estarão aptas, assim como as mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Auxílios já pagos
Durante a pandemia, os Governos Federal, Estaduais e prefeituras se mobilizaram para criar ajudas às famílias afetadas e alguns deles já não estão mais disponíveis, como o Auxílio Emergencial do Governo Federal. O benefício foi criado em abril de 2020.
Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 para famílias de baixa renda ou de R$ 1.200 a mães chefes de família. Em seguida, o pagamento foi estendido até 31 de dezembro de 2020, em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600.
Em 2021, os repasses foram feitos durante sete meses, com parcela média de R$ 250. As mulheres chefes de família receberam R$ 375 e as pessoas que moram sozinhas, R$ 150.
A última parcela do auxílio foi liberada em novembro de 2021. O Governo Federal não confirmou nova prorrogação do benefício.
As inscrições do Auxílio do Governo Federal já foram encerradas, assim como o cadastro para o Auxílio Emergencial Mineiro, pago entre os dias 14 e 29 de outubro para famílias com renda per capita de até R$ 89 e inscritas no CadÚnico. O valor de R$ 600 foi liberado em parcela única.
*Estagiária doR7, sob supervisão de Pablo Nascimento