O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (18), pedindo ação Judicial contra 16 pessoas e oito empresas.
Na nova versão, os parlamentares trocaram a sugestão de denúncia contra Evandro Veiga Negrão, vice-presidente do partido Novo-MG, o mesmo do governador do Estado, por uma sugestão de investigação.
Dentre os nomes que aparecem na lista de sugestão para denúncias criminais aparece o de Reynaldo Passanezi Filho, atual presidente da Cemig, por possível prática de contratação direta ilegal e improbidade administrativa. Outros membros da direção da empresa também aparecem na lista.
Os membros da CPI concluíram que os gestores viabilizaram irregularidades em contratos da empresa, principalmente em alguns que foi alegada a necessidade de fazer a contratação sem o processo de licitação tradicional.
Entre os casos levantados pelo grupo estão possíveis fraudes na contratação da empresa Exec, especializada em recursos humanos. "Não houve a prestação de serviço de headhunter à Cemig, de modo que o pagamento pela prestação de um serviço pela estatal sem a comprovação inequívoca da sua execução configura conduta irresponsável, que prejudicou o interesse público. Os indícios levam a crer que a contratação da Exec, empresa de titularidade de sócios filiados ao partido Novo, não passou de uma forma de retribuí-la pelos trabalhos voluntários que já havia até então prestado ao citado partido e ao próprio governo do Estado", diz trecho do relatório.
A comissão também questiona um contrato de R$ 1 bilhão com empresa de tecnologia IBM. "Há uma clara e evidente conexão entre os contratos da Audac e da IBM e indícios de uma simulação de uma parceria estratégica por parte da Cemig, fraudando as normas da licitação e com a finalidade de beneficiar a A&C, empresa de titularidade de exsecretário de estado", destaca o relator.
A outros empresas com possíveis irregularidades são a Kroll, Wework e os escritórios Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Sociedade de Advogados, Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil Advogados e Lefosse Advogados.
Por fim, o relatório sugere a tramitação de um projeto de lei na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) para regulamentar as regras do processo de contração que dispensa licitação. Além disso, a versão final do relatório pede que Romeu Zema avalie o afastamento imediato das funções na Cemig dos citados no documento.
Agora, o documento vai ser encaminhado para o TCE-MG (Tribunal de Contas de Minas Gerais) e para o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). A decisão sobre realizar eventual denúncia caberá ao órgão.
A reunião para a análise do relatório final dos trabalhos teve início às 10h e foi suspensa logo em seguida para discussão de emendas. Por volta de 12h, a votação foi retomada. Durante as conclusões do trabalho, o deputado Cássio Soares (PSD), defendeu o respeito à estatal. "É nosso patrimônio público. Devemos preservá-lo. Verdadeiros proprietários são os mineiros. É preciso entregar bons serviços, com tarifas razoáveis", disse.
Resposta
Por meio de nota, a Cemig disse "que todos os atos da atual gestão visam preservar o patrimônio da Companhia e assegurar a melhoria da oferta de serviços de energia elétrica aos seus clientes, seguindo rigorosamente a legislação pertinente. Essa melhoria passa pelo maior conjunto de investimentos da história da companhia: estão sendo investidos R$22,5 bilhões em Minas Gerais até 2025, com geração de 165 mil empregos no estado". As demais empresas citadas no documento ainda não se pronunciaram.
A empresa de tecnologia Kroll, afirmou em nota que foi contratada pela Cemig para condução de investigação sobre denúncias de corrupção levantadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
“A Kroll reforça que a coleta forense foi realizada em dispositivos corporativos da empresa contratante, sobre os quais não há expectativa de privacidade, conforme orientação expressa nas políticas internas da própria Cemig”, explicou a empresa. “Destaca, ainda, que todos os serviços prestados seguem a legislação nacional e internacional sobre a matéria e estão alinhados com as modernas diretrizes anticorrupção trazidas pelos órgãos e agências de controle”, completa.
Já a AeC, informou que “todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência, gerando emprego e renda para o município de Belo Horizonte”.
A empresa ainda afirmou que tem compromisso em colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação. Em nota, a AeC informou que “as suas relações institucionais e comerciais sempre se nortearam pela ética e pelo conjunto das melhores práticas de integridade e compliance."
O Grupo Lefosse Advogados informou que não vai se manifestar sobre o caso, assim como o Governo de Minas Gerais. A reportagem também procurou as outras empresas e aguarda retorno.