A Assembleia Legislativa de Minas está a duas assinaturas de deputados de conseguir o apoio mínimo para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que pretende investigar o acordo que está sendo negociado entre o Governo de Minas e a Vale.
Este acordo é uma forma de garantir a reparação pelos danos econômicos e morais causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019.
A proposta é da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e conta com assinatura de 24 parlamentares (confira a lista abaixo). São necessárias 24 para que a CPI do Acordo seja protocolada e enviada para a Mesa Diretora da Assembleia, quem decide se ela será instalada ou não.
O acordo entre o Governo de Minas e a Vale prevê o financiamento de uma série de projetos, como a reforma das escolas públicas localizadas na bacia do rio Paraopeba, a construção do rodoanel e a universalização do saneamento básico na região. Ainda não há um valor previsto. O Executivo propôs R$ 54 bilhões e a Vale apresentou uma contraproposta de R$ 16,5 bilhões, que foi negada pelo governo estadual.
Justificativa
Uma das justificativas apresentadas pela deputada é a falta de fiscalização desses recursos, que não precisam ter aval da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Contas do Estado, órgão vinculado ao Poder.
Vale inclui em acordo com Governo de MG R$ 3,6 bi que já foram pagos
"Vale ressaltar que, por força legal, todo e qualquer recurso destinado a ações do Poder Executivo deve ser incluído na peça orçamentária do Estado, e cabe à ALMG a aprovação da destinação desses recursos, bem como a fiscalização dos gastos", diz trecho do requerimento.
Confira a lista dos deputados que assinaram a proposta:
1) Beatriz Cerqueira – PT
2) Ana Paula Siqueira – REDE
3) André Quintão – PT
4) Andréia de Jesus – PSOL
5) Betão – PT
6) Celinho Sintrocel – PCdoB
7) Cleitinho Azevedo – CIDADANIA
8) Cristiano Silveira – PT
9) Delegada Sheila – PSL
10) Delegado Heli Grilo – PSL
11) Doutor Jean Freire – PT
12) Elismar Prado – PROS
13) Fernando Pacheco – PV
14) Hely Tarqüínio – PV
15) João Vítor Xavier – CIDADANIA
16) Leandro Genaro – PSD
17) Leninha – PT
18) Marília Campos – PT
19) Marquinho Lemos – PT
20) Mauro Tramonte – REPUBLICANOS
21) Osvaldo Lopes – PSD
22) Professor Cleiton – PSB
23) Sávio Souza Cruz – MDB
24) Ulysses Gomes – PT