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Criança mineira terá duas mães e um pai em certidão

Mãe morreu após nascimento do filho e casal adotou bebê

Minas Gerais|Do R7

Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos.

A decisão foi possível a partir da aplicação da doutrina da mutiparentalidade, que consiste na possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai e/ou mais de uma mãe, simultaneamente, e produz efeitos jurídicos em relação a todos eles. Assim, os nomes dos pais biológicos são mantidos, mas acrescenta-se no registro de nascimento o pai ou a mãe socioafetivos.

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O pedido de adoção foi feito por um casal de Nova Lima, pois a criança vive com eles desde o nascimento. A mãe morreu em abril de 2011, devido a complicações pós-parto. O pai biológico é desconhecido.

O juiz Juarez Morais de Azevedo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Nova Lima, afirmou que a multiparentalidade privilegia o melhor interesse da criança, que tem direito ao conhecimento de suas raízes biológicas, mas também de reconhecer como seus pais aqueles que a criam, dedicando-lhe amor e cuidados.

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