Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou que 73 pessoas autuadas em flagrante em um período de pouco mais de um mês denunciaram ter sido vítimas de agressão policial em Belo Horizonte. As informações foram coletadas por juízes durante audiências de custódia realizadas entre 12 de agosto e 29 de setembro deste ano.
As audiências fazem parte de um projeto do CNJ lançado este ano em Minas Gerais com o objetivo de agilizar a decisão sobre o relaxamento da prisão em flagrante ou conversão desta em prisão preventiva. Mas, além de reduzir o número de pessoas detidas provisoriamente, a medida também está fazendo com que os presos tenham mais segurança para denunciar casos de violência policial.
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Segundo a defensora pública Karina Maldonado, as audiências de custódia estão potencializando as denúncias pelo fato de que o preso deve ser apresentado ao juiz em um prazo de 24h após sua prisão em flagrante. Neste caso, o policial tem consciência de que pode ser denunciado e de que as denúncias podem ser comprovadas por meio da realização de exames de corpo de delito.
— Naqueles casos em que as agressões físicas são visíveis, a Defensoria Pública diligencia para que seja feito o exame de corpo de delito, se esta providência ainda não foi tomada, e encaminhamento de cópia da mídia para a Corregedoria de Polícia. E o caso passa a ser acompanhado pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria.
Já as agressões físicas não visíveis ou de agressão verbal, quando o agressor é identificado, o caso é repassado à Corregedoria. E a denúncia também passa a ser acompanhada pela Defensoria. Mas, segundo Karina, em muitos casos os presos não sabem reconhecer o policial que teria cometido a violência.
Ela ressalta ainda que, apesar do aumento de denúncias contra agentes, os casos de agressão policial ainda são subnotificados em Minas Gerais.
— Na verdade, essas denúncias não refletem a realidade porque a violência já extrapolou todos os limites. Aqui, eu ouço todos dias relatos de atuação policial exacerbadas, mas ninguém consegue provar. Além disso, em muitos casos as pessoas tem medo de retaliações e, por isso, deixam de denunciar. Afinal, quando se tem um problema, as pessoas recorrem à polícia, mas e quando a polícia é a causa desse problema?
Mortes provocadas por policiais também cresceram
Além do aumento das denúncias, dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado esta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também apontaram para o crescimento das mortes provocadas por policiais em Minas.
Conforme dados do levantamento, o número de pessoas mortas pelas polícias Civil e Militar dobrou em 2014, na comparação com 2013. Ao todo foram registradas 121 mortes de civis no ano passado, contra 62 no ano anterior. Já o número de policiais vítimas de homicídio em Minas caiu: foram dez assassinatos em 2014, ante 12 em 2013.