O ex-governador de Minas Fernando Pimentel foi condenado pela Justiça Eleitoral de Belo Horizonte a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade.
Os supostos crimes são referentes ao período em que o petista foi ministro do Desenvolvimento do governo de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.
De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), Pimentel teria se beneficiado do cargo que ocupava na época para ter "acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país" e, com isto, negociou um acordo com o empresário José Auriemo Neto, sócio da JHSF Incorporações.
A companhia teria conseguido o direito de operar o aeroporto Catarina, em São Roque, na Grande São Paulo, com a ajuda do politico e, em troca, teria feito repasses à campanha de Pimentel pelo Governo de Minas, em 2014.
O esquema teria sido intermediado pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, que trabalhou na campanha do petista, e que também foi condenado a 8 anos de reclusão. O homem conhecido como "Bené" também vai recorrer em liberdade.
Ainda segundo as investigações, para repassar o dinheiro a Pimentel, a JHSF Incorporações teria contratado a empresa Vox Populi para "realização de pesquisa junto à população sobre estacionamentos em shopping centers". Contudo, o serviço verdadeiramente prestado teria sido de pesquisa de opinião eleitoral para a campanha de Pimentel.
O sócio do instituto de pesquisas, Marcos Coimbra, e o ex-funcionário Márcio Hiram, foram condenados a dois anos e nove mesese de prisão na mesma ação por falsidade ideológica. A pena, no entanto, foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de 30 salários mínimos.
De acordo com a denúncia do MPF, a dupla alterou informações nas nota fiscais sobre os serviços prestados pela empresa "com a finalidade de alterar fato juridicamente relevante à Justiça Eleitoral."
Procurado pelo R7, advogado Eugênio Pacelli, que defende o ex-governador, classificou a decisão como "despropositada" e "contrária à prova dos autos". Segundo o defensor, "fatos claramente inventados na polícia e em juízo" teriam sido acolhidos como verdade. O advogado informou ainda que vai entrar com recurso para reverter a condenação.
A defesa de Márcio Hiram informou alegou que também entrará com recurso já que não há provas contra o cliente.
Os advogados de José Auriemo Neto e as empresas Vox Populi e JHSF foram procurados, mas ainda não responderam à demanda. A reportagem tenta contato com a defesa de Marcos Antônio Coimbra e Benedito Rodrigues.
Veja a íntegra da nota da defesa de Fernando Pimentel:
"Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!
Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público.
Respeito a todos, como sempre demonstrei. Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!
Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis. Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso."
Veja a nota da defesa de Márcio Hiram:
"A condenação do sr. Márcio Hiram é um equívoco, pois inexistem provas contra ele. Alem disso, esse é apontado como representante da Vox Populi, apesar de há meses não mais prestar serviços para a referida empresa na data dos supostos crimes. Iremos apresentar apelação e temos confiança que a sentença será revertida no TRE-MG."