Uma irregularidade registrada na operação da mineradora Gute Schit na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte, causou a exoneração do ex-superintendente da Supram (Superintendências Regionais de Meio Ambiente). A informação foi confirmada pelo Governo de Minas por meio de nota.
Segundo o Executivo, uma fiscalização, realizada pela Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e pelo Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico), constatou que foi retirada uma área de vegetação que não estava acordada entre o governo e a empresa, através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A mineradora alegou que a região foi alterada com autorização da pasta, por meio de um aditivo ao acordo, para a realização de uma obra de drenagem emergencial.
Após ser constatada a irregularidade, o aditivo foi cancelado na última sexta-feira (23). Diante da situação, o servidor responsável pela elaboração do documento foi exonerado. O Governo de Minas informou, por meio de nota, que a decisão foi tomada após o funcionário agir "em desconformidade com a conduta técnica, e todos os seus atos estão sendo revisados".
Com a exposição dos fatos, o Sindsema (Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais) afirmou que a denúncia é contra o ex-superintendente da Supram Central e disse que ele não é servidor público concursado. Segundo o órgão, o profissional ocupava uma vaga de cargo comissionado, que é de competência e indicação do próprio governo.
"Defendemos a imediata apuração dos fatos e a devida punição, caso sejam comprovadas as acusações ora imputadas ao ex-superintendente da Supram Central. As apurações estão sendo feitas pelo MPMG, o que trará à luz, esperamos, toda a situação deste processo", informou no comunicado.
O executivo disse, ainda, que solicitou à Gute que informe a necessidade da urgência da obra, com a possibilidade de que a mineradora perca o TAC suspenso e tenha que paralisar as atividades da Serra do Curral.
Um grupo de ambientalistas e políticos enviaram uma representação ao MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em que pedem investigação sobre o caso. O órgão informou que recebeu o documento e avalia a representação.
Resposta
Em nota, a Mineração Gute Sicht informou que "realiza as suas atividades com todas as autorizações dos órgãos responsáveis, encontrando-se o empreendimento em absoluta conformidade com a legislação ambiental e minerária".
"Todas as autorizações ambientais foram concedidas após a apresentação de robusto estudo técnico ambiental (EIA/RIMA), e todas as exigências socioambientais estipuladas pelo estado foram rigorosamente cumpridas, inexistindo qualquer favorecimento ao empreendimento", completou a empresa.
A reportagem tenta contato com o servidor afastado do cargo.
Mineração
Em maio deste ano, a Prefeitura de Belo Horizonte solicitou à Justiça a paralisação dos serviços de mineração no complexo minerário da Gute Sicht Ltda., inserido em área tombada da Serra do Curral, sob alegação de que o empreendimento tem causado impacto na morfologia da serra.
O empreendimento está em processo de licenciamento na Semad desde 2021. No entanto, a prefeitura afirma que a concessão da licença ambiental não respeitou o tombamento municipal.
A empresa argumenta que toda a documentação apresentada foi reconhecidamente lícita. Como o empreendimento está em área com abrangência de mais de um município, a competência para regularização da exploração é do estado.
O Governo de Minas informou que, “como ação alinhada ao processo de tombamento da Serra do Curral, o Iepha solicitou estudo de impacto cultural para a Gute e para todos os empreendimentos localizados na área do acautelamento” e que o pedido da prefeitura foi indeferido pela Justiça no início de setembro.