A Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais) considera precária a situação de trabalho dos agentes penitenciários e técnicos. Relatório sobre o sistema carcerário foi divulgado nesta quarta-feira (13).
O déficit de pessoal é uma realidade, segundo o relatório da OAB, em todas as unidades prisionais administradas pelo governo de Minas Gerais. “Acarreta (o déficit) na incapacidade dos profissionais de fazerem a correta gestão das 210 unidades prisionais de Minas Gerais”, sustenta o relatório.
Na análise do presidente da comissão da OAB, Fábio Piló, o foco principal da entidade foi mostrar o déficit no número de agentes penitenciários. “O agente é a engrenagem principal do sistema. Se tem problema nada funciona”, afirma.
Piló cita o exemplo da unidade carcerária de Cataguases, na Zona da Mata, que há meses deixou de levar os presos para fazerem serviços de limpeza urbana, pois não há agentes para realizarem a escolta.
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A falta de pessoal, segundo a OAB, aumenta os casos de afastamento por problemas físicos e mentais, tanto dos agentes penitenciários quanto dos técnicos. Outro problema apontado no relatório é o risco que correm todas as pessoas que frequentam as unidades prisionais, desde os trabalhadores fixos até os eventuais, como advogados, promotores, magistrados, membros das igrejas, além de outros colaboradores.
Procurada pelo R7, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Prisional) informou que ainda aguarda a notificação da OAB sobre o relatório. A pasta destacou que "apura todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento, observando normas e preceitos legais pertinentes, a exemplo do amplo direito de defesa e do contraditório".
A Seap informou, ainda, que segue a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é de um agente penitenciário para cada cinco presos.
Superlotação
Na última sexta (8) foi divulgado o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). De acordo com os dados do Ministério da Justiça, a população carcerária no Brasil chegou a 726,7 mil presos, mais que o dobro do número de 2005, quando o estudo começou a ser realizado. O país agora tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.
O problema da superlotação dos presídios se soma ao da falta de agentes. Um exemplo é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Lá, atualmente, trabalham cerca de 470 agentes penitenciários, porém, o número ideal seria 630.
O déficit já seria grande caso o número de presos fosse de acordo com a capacidade de 1.163 reclusos. Porém, estão na Dutra Ladeira 2,3 mil presos. Assim, o número correto de agentes penitenciários deveria ser de 1.160, o que representa um déficit de 700 agentes.
Exemplos parecidos de falta de pessoal foram encontrados nos presídios de Betim, Brumadinho, Cataguazes e São João del Rei e Boa Esperança.
Outro ponto destacado pelo presidente da comissão da OAB, Fábio Piló, é o papel dos diretores dos presídios. Como a verba é curta, os diretores precisam pedir ajuda a empresários. “O diretor virou pedinte. Tem que ficar pedindo saco de cimento para fazer puxadinho”, compara Piló.
A OAB encaminhou uma cópia do relatório para o Governo estadual e diversos órgãos que lidam com as unidades prisionais. “Eles podem até não fazer nada para resolver o problema, mas quando acontecer algo grave eles não poderão dizer que não sabiam da situação”, afirma Piló.