O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) denunciou por peculato o ex-secretário de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, e outras quatro pessoas que ocupavam a cúpula da pasta. Eles são acusados de terem desviado 832 doses da vacina contra a Covid-19 para si mesmos e servidores públicos estaduais que não se enquadravam no regime prioritário previsto na época.
O caso do "fura-fila da vacina" foi revelado pelo R7 e pela Record TV Minas, em março de 2021. Depois, a história foi investigada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa.
Além do médico e ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, foram denunciados o ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares; o ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde, João Márcio Silva de Pinho; a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula; e a diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza. Os gestores foram imunizados nos dias 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021.
De acordo com a ação, obtida pelo jornalismo da Record TV Minas, “os denunciados, na qualidade de ocupantes de cargos do mais alto escalão da Secretaria de Estado da Saúde, desviaram 832 doses de vacinas contra a Covid-19, descumprindo os critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) para trabalhadores da saúde naquele momento. As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas”.
Ainda conforme a denúncia, normas do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 previam uma ordem de prioridades entre trabalhadores de saúde com risco sanitário.
No entanto, “os denunciados descumpriram essas orientações e desviaram vacinas, das quais tinham a posse, em proveito próprio e alheio, permitindo que servidores em atividades administrativas na SES, com risco sanitário comparável a ambientes comuns, sem contato com o público, fossem vacinados em detrimento de outros profissionais de saúde envolvidos com a assistência e enfrentamento da Covid-19, inclusive servidores do próprio Estado e de Municípios, fazendo-o de forma velada”.
Em julho passado, o MP também denunciou os cinco investigados por improbidade administrativa referente a atos do mesmo caso.
Peculato
De acordo com o código penal, o peculato é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou pelo desvio do mesmo, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para esse crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A denúncia foi proposta pela promotora de Justiça Josely Ramos Pontes e foi distribuída para a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte. A ação ainda não foi apreciada pela Justiça.
Resposta
Em nota, Carlos Amaral e Marcelo Cabral negaram irregularidades no processo de vacinação. Os ex-representantes da Secretaria Estadual de Saúde afirmam que seguiram as normas previstas no Plano Nacional de Vacinação, do governo federal.
"Todas os vacinados, servidores da saúde responsáveis pelo combate à pandemia no estado de Minas Gerais, deveriam receber a vacina, estavam na ordem correta do PNI, além do direito pelo próprio SUS, que é do povo brasileiro e pago por impostos de todos. Nesse sentido, o desvio apontado não existe e a propositura da ação penal poderá ser caracterizada como abuso de autoridade", defendem.
"O que houve, na verdade, foi uma manobra política orquestrada por poucos deputados, para retirar da Secretaria de Saúde de Minas Gerais os condutores do melhor combate à pandemia no país, que sanearam as dívidas da secretaria, retomaram os pagamentos aos hospitais, UPAs e Samu, além de regularizarem o fornecimento de medicamentos, que tinham o reconhecimento da população pelos trabalhos prestados", completaram em nota.
Os advogados de Janaína Passos e Janaína Almeida também afirmam que as clientes são inocentes. Segundo a defesa, Passos e Almeida ainda não foram notificadas da denúncia e vão apresentar a defesa assim que isso ocorrer.
"Na data da expedição do Memorando 7, normativo que orientou o processo de vacinação dos servidores da SES/MG, a secretaria já havia distribuído para os municípios o quantitativo de doses de vacina contra a Covid suficiente para a imunização de 73% dos trabalhadores da saúde (não apenas médicos da linha de frente), totalizando quase 5 milhões de doses (sendo que existem apenas 500 mil médicos no Brasil)", ressaltou a defesa.
Já o Governo de Minas informou que cooperou com as investigações desde que o caso foi revelado. A gestão de Romeu Zema (Novo) também destacou que abriu PADs (processos administrativos disciplinares) para apurar as denúncias. "Os processos foram concluídos e aguardam emissão de parecer de julgamento", informou.
A reportagem procurou o ex-chefe de gabinete João Pinho e aguarda retorno.
Veja a íntegra da nota de Carlos Amaral e Marcelo Cabral:
"O Programa Nacional de Imunização foi rigidamente cumprido, a vacinação como feita contou com anuência da Assessoria Jurídica da SES, da Controladoria-Geral do Estado, autorização da CIB (Comissão Intergestora Bipartite), que conta com representantes de todos os municípios do Estado e do comitê gestor do COES (Centro de Operações de Emergência em Saúde) que é a instância técnica máxima do estado.
Todas os vacinados, Servidores da Saúde responsáveis pelo combate à pandemia no Estado de Minas Gerais, deveriam receber a vacina, estavam na ordem correta do PNI, além do direito pelo próprio SUS, que é do povo brasileiro e pago por impostos de todos. Nesse sentido, o desvio apontado não existe e a propositura da ação penal poderá ser caracterizada como abuso de autoridade.
O que houve, na verdade, foi uma manobra política orquestrada por poucos deputados, para retirar da Secretaria de Saúde de Minas Gerais os condutores do melhor combate à pandemia no país, que sanearam as dívidas da secretaria, retomaram os pagamentos aos Hospitais, UPAs e SAMU, além de regularizarem o fornecimento de medicamentos, que tinham o reconhecimento da população pelos trabalhos prestados. Tal perseguição expôs a população ao risco e demonstrou o descaso daqueles deputados com a saúde pública, o que é de se repudiar veementemente."
Veja a íntegra da nota de Janaína Passos e Janaína Almeida:
"Sobre a denúncia de peculato informado pela Record, as servidoras Janaína Passos e Janaína Almeida esclarecem que ainda não foram notificadas formalmente. Assim que isso acontecer, apresentarão suas respectivas defesas.
As servidoras afirmam que quanto à vacinação dos 832 servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), não houve nenhuma irregularidade.
Todos os vacinados são trabalhadores da saúde, conforme o conceito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o COVID (PNOV), editado pelo Ministério da Saúde.
Infelizmente, o desconhecimento da população acerca da composição e organização do Sistema Único de Saúde faz com que se desvalorize a importância dos servidores da SES/MG.
Contudo, sem a SES/MG nenhuma vacina seria distribuída para as cidades de Minas Gerais. Além disso, faltariam seringas e outros insumos necessários para a aplicação do imunizante contra a COVID e outras doenças.
Ainda, é realizada a vigilância de casos e óbitos por Covid-19 e acompanhamento das diversas regiões do Estado de Minas Gerais, dentre outras atribuições, o que reforça a importância dos servidores da SES/MG no combate e prevenção da pandemia do COVID!
Na data da expedição do Memorando 7, normativo que orientou o processo de vacinação dos servidores da SES/MG, a Secretaria já havia distribuído para os municípios o quantitativo de doses de vacina contra o COVID suficiente para a imunização de 73% dos trabalhadores da saúde (não apenas médicos da linha de frente), totalizando quase 5 milhões de doses (sendo que existem apenas 500 mil médicos no Brasil).
Frisa-se, o PNOV atribui o status de trabalhador da saúde a todos os profissionais que compõe o sistema de saúde, não somente médicos e enfermeiros da chamada linha de frente.
Percebe-se então, que havia doses suficientes para a imunização dos servidores da SES/MG, razão pela qual a ordem de prioridade disposta pelo Ministério da Saúde no PNOV não foi alterada."
Veja a íntegra da nota do Governo de Minas:
O Governo de Minas informa que foram instaurados, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Processos Administrativos Disciplinares (PAD) relacionados às supostas irregularidades a respeito da vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Os processos foram concluídos e aguardam emissão de parecer de julgamento. O Governo de Minas preza pela transparência na condução de suas ações e, desde o início das investigações, colabora com todas as autoridades competentes.