O Tribunal de Contas do Estado investiga um possível superfaturamento na compra de carteiras escolares pela Secretaria de Estado da Educação de Minas. Os documentos que podem comprovar a denúncia foram entregues pelo deputado Fabiano Tolentino (PPS) ao órgão para análise. O total da compra custou aos cofres públicos R$ 276 milhões. O TCE determinou a suspensão dos pregos e, consequentemente, a aquisição de novos mobiliários.
No edital da pasta, constava a compra de kits para substituir as carteiras de ferro e madeira por um modelo feito de outro tipo de material. Desde que o processo foi iniciado, o que chamou a atenção foi o preço da nova mobília, quase o dobro se comparado ao antigo. Para Tolentino, o governo tem que explicar as diferenças e comprovar necessidade da troca.
— Queremos que o Estado explique ao TCE, que é o órgão competente para analisar a situação, porque é lá que está o processo, o porquê dele estar comprando e de que forma está comprando.
Os deputados que fizeram a denúncia procuraram o Ministério Público do Estado e denunciaram um possível superfaturamento. Em novembro de 2015, o promotor Leonardo Barbabela recomendou uma perícia para investigar as suspeitas
— Nós vamos apurar, porque segundo o representante, haveria um pacto com o Estado de carteiras não terem preço maior que R$ 100. E essas estariam custando mais de R$ 200 cada uma. Temos que ouvir a Secretaria para saber o que de fato está ocorrendo.
Foram 50 empresas mineiras inscritas, mas apenas uma, situada em Formiga, na região sul do Estado, venceu dois lotes. A empresa que ganhou o pregão para atender a região metropolitana de Belo Horizonte, é do Mato Grosso. Outra suspeita dos deputados é que houve favorecimento de marcas.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação informou não celebrou novos contratos referentes aos lotes citados e que dessa forma a decisão do TCE está sendo respeitada. A Secretaria ainda afirma que enviou um ofício ao TCE ressaltando que houve um equívoco quanto ao alegado superfaturamente já que é possível verificar uma redução de mais de R$ 600 mil no valor da compra se for comparado ao montante do Estado registrado no pregão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.