O Governo de Minas alterou para o dia 23 de março, às 14h, o leilão do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), conhecido como a Rodoviária de Belo Horizonte, outros cinco terminais e 17 estações do transporte metropolitano.
A concorrência pública vai acontecer na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa. O valor mínimo definido foi de R$ 1.036.779,38.
Inicialmente, o leilão aconteceria no próximo dia 14. Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a mudança tem como objetivo ampliar a competitividade da licitação e foi feita a pedido das empresas interessadas em participar do leilão.
De acordo com o novo cronograma publicado em comunicado da Seinfra, a data para o recebimento de envelopes das propostas também foi prorrogada para 21 deste mês, das 9h às 12h. O calendário com os novos prazos, assim como o edital de licitação podem ser consultados no site da Seinfra e também na página da Unidade PPP de Minas Gerais.
Concessão
Poderão participar da licitação empresas brasileiras ou estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, de forma isolada ou reunidas em consórcio, desde que atendam todos os termos e condições do edital. O prazo é de 30 anos e a expectativa, de acordo com a Seinfra, é que sejam investidos cerca de R$ 116 milhões pelo futuro operador.
Além disso, cálculos da Seinfra projetam que a concessão tem potencial para gerar aproximadamente 2.800 empregos diretos e indiretos, além da arrecadação de R$ 17,5 milhões em impostos.
Nos seis primeiros meses de concessão, a empresa vencedora da licitação deverá realizar uma série de investimentos tanto na rodoviária quanto nas estações e terminais metropolitanos. Dentre as ações previstas estão a melhoria das condições de utilização dos sanitários e fraldários, revitalização das sinalizações de informação dentro e fora das unidades, disponibilização de internet wi-fi gratuita e tomadas de energia elétrica para os usuários e revisão dos sistemas de escadas rolantes, esteiras e elevadores.
No prazo máximo de 48 meses, a concessionária será obrigada a realizar a requalificação do Tergip do ponto de vista estrutural, com a realização de projetos de arquitetura e engenharia, garantindo a recuperação da pavimentação e drenagem de todo imóvel, dentre outras ações de melhoria.