Depois de 26 anos de processos, um funcionário público ganhou o direito de receber R$ 103,5 mil em verbas devidas pelo Estado de Minas Gerais. O advogado dele, no entanto, não repassou o valor recebido. O servidor acionou o profissional na Justiça e morreu antes de conhecer a decisão.
Agora, o advogado deve pagar R$ 100 mil à família do ex-cliente, além de R$ 20 mil em danos morais. A decisão é da juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, da 34ª Vara Cível de BH. Ela considerou que existia decisão determinando o pagamento do precatório pelo Estado ao advogado, que não prestou contas ao cliente.
A magistrada concluiu que o advogado se apropriou intencionalmente do dinheiro e influenciou a vítima a autorizá-lo a ceder uma procuração para usar a quantia em benefício próprio.
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Em sua defesa, o advogado negou que tivesse contrato comercial por escrito com o ex-cliente, e que não havia provas de que tinha recebido o dinheiro. Alegou ainda que ficou 30 anos sem receber honorários. As alegações não foram aceitas.
Segundo a família do servidor, ele enfrentou problemas financeiros enquanto esperava uma decisão da Justiça, que levou quase três décadas. Sem resposta, enfrentou o alcoolismo e tratamento psiquiátrico.
A decisão, por ser de primeira instância, pode ser questionada.