A Justiça determinou o fim das atividades de três empresas pertencentes ao prefeito afastado de Montes Claros Ruy Muniz (PSB) e da esposa dele, a deputada federal Raquel Muniz (PSD). A decisão tomada a pedido do MPF (Ministério Público Federal) também prevê o bloqueio de bens do casal.
De acordo com o MPF, o pedido de intervenção judicial nas pessoas jurídicas Soebras, Única Educacional, Funorte e Fasi, pertencente aos políticos, foi feito com base nos dispositivos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013). A liminar foi concedida à pasta em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF no último dia 3 de novembro contra Ruy e Raquel Muniz e seus filhos David, Matheus Adriano, Ruy Gabriel e Thiago. Além deles, também são rés oito das diversas empresas controladas pela família: Associação de Proteção Ambiental, Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social (Apase), Associação Educativa do Brasil (Soebras), CAP-10 Consultoria e Administração de Cursos de Pós-Graduação, CTB Cia de Telecomunicações do Brasil (Promove Telecom), Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), Fundação Educacional Minas Gerais (Femg), Sistema de Ensino Superior Ibituruna (Fasi) e Única Educacional.
Para o juiz da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte, a CAP-10, Apase e CTB (Promove Telecom) são empresas de fachada. Assim, a decisão proferida na última sexta-feira (9) prevê a suspensão das atividades delas.
As investigações apontam que Ruy e Raquel, embora não ocupem cargo de gestores em nenhum contrato social, eles são os reais administradores do grupo Soebras, que é integrado por outras empresas tidas como sociedades de assistência social. No esquema, eles estariam utilizando o dinheiro dessas instituições para benefício próprio, sendo que que, por lei, elas não poderiam distribuir lucros.
Transações
De acordo com o MPF, entre os anos de 2010 e 2014, a Soebras, Única Educacional, Apase, Funorte, Promove Telecom e Fundação Educacional de Minas Gerais movimentaram o total de R$ 2,27 bilhões, com transferências sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores.
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Além de familiares e amigos íntimos da família Muniz, pessoas humildes que são ou já foram funcionários estariam envolvidas nos contratos das empresas do casal. Segundo o Ministério Público, o presidente legal da Soebras, que mantém 125 estabelecimentos de ensino e saúde em todo Brasil, mora em uma casa humilde em um bairro de periferia, em Montes Claros.
Pedidos
Ação Civil Pública nº 67317-37.2016.4.01.3800, o MPF solicitou à Justiça que os réus restituam os recursos financeiros desviados e apropriados da Soebras, além da nulidade dos registros, em seus nomes, de bens adquiridos fraudulentamente. A Ação também pediu a condenação dos réus por danos morais coletivos, sendo eles obrigados a pagar, no mínimo, R$ 30 milhões, devido a prejuízos causados a pessoas em várias cidades do país.
O juiz que concedeu a liminar decretou, também, a indisponibilidade de bens da família Muniz, incluindo a mansão que possuem em um bairro nobre da cidade de Montes Claros.
O R7 tentou contato com os responsáveis pelas empresas envolvidas, mas até o momento, não obteve retorno.