A Justiça Federal confirmou que autorizou o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht na serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão foi divulgada após moradores das proximidades gravarem vídeos que mostram caminhões e escavadeiras operando na região, nesta quarta-feira (15). A atuação da empresa no local havia sido suspensa em janeiro deste ano, após denúncias de desacordo com normas ambientais e municipais.
Segundo o desembargador Klaus Kuschel, que assinou a autorização para a volta das atividades no local ainda na terça-feira (14), não há “fundamentos relevantes o bastante para se manterem suspensas as atividades da impetrante via esfera penal, por tratar-se de medida extrema que inviabiliza a própria atividade empresarial, com consequências graves para a pessoa jurídica, seus empregados e todos que deles dependem para sua subsistência".
Ele também afirmou que o fato de a mineradora ter sido denunciada não justifica a medida extrema da suspensão de suas atividades. “Para oferecimento da peça acusatória, somente são necessários indícios de autoria e materialidade, os quais ainda deverão ser devidamente comprovados durante a instrução processual”, justificou o magistrado.
A liminar tem validade até que o colegiado do Tribunal Criminal da Justiça Federal da 6ª Região avalie a decisão que suspendeu as atividades na serra do Curral em janeiro deste ano.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter os efeitos da liminar. O Executivo reiterou, ainda, que "não fará concessões no que diz respeito à preservação integral da Serra do Curral".
*Estagiário, sob supervisão de Túlio Lopes