A Assembleia Legislativa de Minas Gerais reconheceu nesta quinta-feira (4) estado de calamidade pública em mais 50 municípios mineiros, chegando a 324 as cidades nesta situação. Este número representa mais de um terço das 853 cidades mineiras, que já decretaram a situação excepcional devido ao impacto do novo coronavírus.
Com o decreto, que tem validade de quatro meses, as prefeituras tem mais flexibilidade para contratar serviços ou mesmo mão-de-obra para fazer o combate à covid-19.
O Legislativo mineiro também aprovou mais dois projetos de lei em sessão remota realizada nesta quinta. Um deles, o PL 1810/20, prevê pagamento de renda emergencial, no valor de meio salário mínimo - pouco mais de R$ 500 - para os artesãos do Estado.
O benefício deve ser depositado mensalmente, enquanto durar o estado de calamidade pública em Minas Gerais, em decorrência da pandemia.
Outro projeto de lei aprovado pelo plenário, na sessão virtual,é o PL 1740/20, que autoriza o reescalonamento de serviços públicos em cidades com mais de 50 mil habitantes.
O objetivo da proposta é diminuir o fluxo de pessoas dentro dos meios de transporte público em horário de pico e, consequentemente, o contato dessas pessoas, afim de diminuir a propagação do novo coronavírus.