O Governo de Minas Gerais pretende recuperar cerca de R$ 400 milhões em impostos sonegados por 487 produtores rurais que, nos últimos cinco anos, cometeram uma série de irregularidades para deixar de pagar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), um imposto estadual.
Ao todo, o esquema de sonegação causou prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres do Estado e da União.
Para isso, a Receita Estadual intimou e deu prazo de 15 dias para que os produtores rurais de Minas Gerais e outros 14 Estados procurem o Fisco para regularizarem as dívidas e, com isso, não tenham que responder a uma ação fiscal por crime contra a ordem tributária.
O esquema de sonegação fiscal foi descoberto pelas investigações da Operação Ceres, deflagrada em novembro do ano passado. A força-tarefa da operação, formada por 300 servidores da Receita Estadual, Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Federal cumpriu, à época, 22 mandados de prisão e outros 46 de busca e apreensão contra uma quadrilha que agia para driblar o Fisco.
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Com a documentação apreendida, o Governo chegou aos nomes dos quase 500 produtores rurais que vendiam mercadoria - principalmente soja, milho e feijão - sem nota fiscal, utilizavam empresas de fachada para emitir notas fiscais ou até mesmo que informavam uma quantidade inferior ao que estava sendo comercializado para pagar menos impostos.
Em Minas Gerais, o esquema funcionava em 41 cidades. Já os produtores de outros Estados que participavam da quadrilha usavam empresas de fachada em Unaí, a 601 km de Belo Horizonte.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal da Receita Estadual em Uberlândia, Flávio Andrada, o objetivo da intimação é que os produtores se antecipem a uma ação fiscal.
— Intimamos os produtores rurais para que eles possam se antecipar a uma ação fiscal. Já conseguimos recuperar R$ 18 milhões e a Justiça bloqueou 50 imóveis e 168 veículos que, ao final do processo, podem ser leiloados para que o Estado recupere o prejuízo.
De acordo com Andrada, novas intimações devem ser feitas ao longo do ano, já que a força-tarefa ainda não analisou todos os 90 volumes de documentos apreendidos pela Operação Ceres.