O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades no projeto do Governo de Minas Gerais que vai repassar a administração de três escolas estaduais para a iniciativa privada.
A investigação foi iniciada após denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. No requerimento, a parlamentar defende que há "inconstitucionalidade" nos editais lançados para escolher a organização social que assumirá o trabalho.
Beatriz também defendeu que o projeto, batizado de Somar, viola a "gestão democrática do ensino" ao transferir para um ente privado a gestão pedagógica dos colégios. Por fim, a deputada pediu que o MP atue para anular as contratações das empresas.
A investigação será feita pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Procurada pela reportagem, a SEE (Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais), informou que está disponível para esclarecer os questionamentos do Ministério Público quando for acionada.
A pasta ainda destacou que, para desenvolver o projeto, "realizou extenso estudo técnico para elaborar um modelo de gestão compartilhada cioso no atendimento aos estudantes e amparado em todos os preceitos legais".
Projeto Somar
Por enquanto, o projeto será testado em escolas com ensino médio que "apresentam indicadores educacionais abaixo da média do estado", conforme anunciou o governo. Ele é baseado no modelo das escolas charter, dos Estados Unidos.
Foram selecionados três colégios para o projeto-piloto: as Escolas Estaduais Coronel Adelino Castelo Branco, em Sabará, na região metropolitana; Maria Andrade Resende e Francisco Menezes Filho, em Belo Horizonte. As três instituições têm aproximadamente 2.100 estudantes.
A ideia é que o sistema comece a ser implantado já em 2022 e possa ser ampliado no futuro. O edital prevê pagamento anual à empresa selecionada de R$4.927,35 por aluno matriculado, o que pode chegar a R$ 10,3 milhões considerando o número de estudantes nas três escolas.
"O foco do projeto é a melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão e a busca por diferentes estratégias para a implementação do Novo Ensino Médio cada vez mais atrativos para os jovens", explicou a Secretaria Estadual de Saúde ao lançar a iniciativa em abril deste ano.
Para concorrer ao contrato, a empresa precisa ser uma Organização Social Sem Fins Lucrativos e seguir uma série de determinações, como manter os pagamentos das contas em dia, garantir a execução do ensino e nomear e remunerar os servidores selecionados para o cargo em comissão de Diretor de Escola.