O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação pedindo a proibição de shows e eventos no Mineirão, em Belo Horizonte. O órgão pede ainda que a prefeitura da capital e a Minas Arena, empresa que administra o estádio, paguem uma multa de R$50 milhões por dano moral coletivo ambiental causado.
A ação requer que a medida seja adotada até a obtenção de devida licença ambiental e alvará para essas atividades. O pedido não é válido para jogos.
Segundo o documento, durante a Copa do Mundo, realizada em 2014, o Mineirão recebeu licença ambiental, alvará de localização e funcionamento para eventos esportivos. A medida atendia às exigências da Fifa para a competição de futebol e tem vigência até janeiro de 2023.
Os demais eventos, como shows, deveriam ser licenciados como temporários, com base na Lei Municipal 9063/2005. Porém, cerca de 220 eventos foram realizados nos últimos cinco anos e, segundo o MP, o número excessivo contribui para a poluição sonora provocada no local.
“De fato, a Minas Arena entendeu que a utilização do estádio para eventos musicais é economicamente mais lucrativa do que a realização de partidas de futebol. Então, sem qualquer autorização dos órgãos competentes, promoveu alterações na planta interna do estádio, como por exemplo, suprimiu vagas de estacionamento previstas na licença ambiental para criação de boates, bem ainda passou a sublocar diversos espaços internos e externos para produtores de eventos, como forma de aumentar sua lucratividade”, justificou um trecho da ACP (Ação Civil Pública).
A ação conclui que a infração ao meio ambiente não se restringe aos moradores do entorno do estabelecimento, mas a todos que estão expostos a ela e não podem ser individualmente identificáveis.
Além da proibição, o MP pede ainda que haja uma multa de R$500 mil para cada evento ou show realizado até a devida regularização.
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada, mas que vai apresentar "suas alegações a respeito do licenciamento de eventos na capital". Já a Minas Arena informou que a operação do Mineirão é autorizada pelo município e concedida diretamente aos produtores do evento. O consórcio também reforçou que ainda não recebeu a notificação da Justiça.
Confira abaixo a nota completa da Minas Arena:
"O Mineirão tem se consolidado como a maior plataforma de entretenimento de Minas Gerais, tendo recebido, desde a reforma, em 2013, mais de 5 milhões de pessoas em eventos, sem contar o público do futebol. Em 2022, o Gigante se tornou ainda a capital dos festivais de música do país, contribuindo diretamente para a economia do Estado.
Segundo estudo do Ipead, da UFMG, de 2019, os eventos promovidos pelo Mineirão movimentaram, em apenas um ano, R$ 948 milhões na economia mineira, sendo R$ 862 milhões em Belo Horizonte, além da criação de quase 6 mil postos de trabalho. Ou seja, o estádio devolve para a economia anualmente um valor superior ao custo de sua reforma para a Copa do Mundo. Em função da pandemia nos anos de 2020 e 2021, houve um acúmulo de eventos para 2022. Ciente do impacto da atividade econômica na vizinhança, o Mineirão montou um grupo de trabalho para fomentar o diálogo com as associações de moradores no intuito de mitigar os impactos pela realização de eventos.
A operação do Mineirão é devidamente autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A autorização para a realização de eventos não esportivos é concedida pela prefeitura diretamente aos produtores. Nenhum evento acontece no estádio sem ter todas as autorizações legais respeitadas.
O Mineirão, mesmo não sendo o responsável direto pela realização dos eventos, atua preventivamente junto aos promotores para orientar e cobrar a observância dos limites legais de emissão sonora. Em contato com as associações de moradores do entorno, o Gigante identificou que menos de 5% do total dos eventos oferecem impactos aos moradores. Ao lado disso, contratou estudos técnicos, junto a profissionais especializados, para avaliar e propor novas medidas de controle e mitigação de possíveis impactos oriundos da realização de shows nos diversos espaços, dentre elas:
1) A limitação de horário de término dos shows e usos de espaços;
2) A imposição de regras mais restritivas para o uso de fogos de artifício antes mesmo da legislação municipal recentemente aprovada;
3) O monitoramento do entorno e o controle ativo das fontes de ruído dos shows;
4) O fortalecimento e divulgação extensiva dos canais da Central de Atendimento e de comunicação com as comunidades do entorno;
5) A operação assistida, contemplando o convite às associações de moradores para acompanhar como são executadas as medidas de monitoramento e controle, de forma a dar ciência e publicidade das medidas adotadas para a mitigação de impactos.
Além disso, vêm sendo testados diferentes limites sonoros das fontes emissoras em shows realizados no complexo. A partir dessa informação, o Mineirão vem avaliando, junto aos promotores de eventos, a efetividade da adoção de diferentes níveis de emissão, a depender das características técnicas, do horário e do espaço em que são realizados os eventos, de forma que não haja incômodo sonoro junto aos moradores do entorno.
Tais medidas vêm se mostrando positivas, uma vez que o Mineirão tem recebido feedbacks positivos das associações de moradores dos bairros no entorno no sentido de ser notável a melhoria do controle sonoro. Com relação a ação mencionada pela reportagem, o Mineirão não pode se pronunciar porque não foi notificado".
* Estagiária sob supervisão de Ana Gomes