O Ministério Público pediu, mais uma vez, a suspensão do aumento das tarifas de ônibus e táxi lotação em Belo Horizonte. A Ação Civil Pública foi recebida nesta quinta-feira (26) pela 4ª Vara da Fazenda Municipal.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte questiona um dos termos usados para calcular o reajuste das passagens, que nos ônibus convencionais foram de R$ 2,85 para R$ 3,10 em 29 de dezembro do ano passado.
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Segundo o MP, foi considerado o mês de novembro de 2012 como referência para o cálculo do aumento. Ou seja, o reajuste levou em conta a variação dos preços no intervalo de dois anos. Por força contratual, a variação de preços somente poderia considerar o intervalo de um ano.
O Ministério Público também aponta que o contrato já havia sofrido reajuste em 2014. Na nova conta feita pela promotoria usando a fórmula prevista no contrato, o valor das passagens do transporte público convencional deveria ser de R$ 2,90.
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) confirmou o recebimento da ação, que não tem previsão para ser analisada. Nenhum representante da BHTrans foi encontrado para comentar o pedido. Caso não seja cumprido, a previsão de multa diária de R$ 10 milhões.
Outra ação
A Justiça já tinha negado um pedido do MP para barrar o aumento das passagens em janeiro. Uma outra ação que pede a suspensão do aumento para ônibus suplementares, impetrada por usuários, teve liminar favorável concedida pelo desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível. A decisão é do dia 9 de janeiro, mas a data para redução das passagens dos suplementares até hoje não foi estabelecida.