O Ministério Público de Minas Gerais elencou cinco irregularidades no processo de vacinação de servidores da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais). O episódio, que ficou conhecido como "fura-fila" da vacinação na pasta foi revelado pelo R7 e RecordTVMinas em março deste ano e foi investigado também por uma CPI na Assembleia Legislativa.
O MP levou à Justiça uma ação civil pública contra 15 pessoas por improbidade administrativa, entre elas o ex-secretário de saúde, Carlos Eduardo Amaral (Novo) e o secretário-adjunto, Marcelo Cabral (Novo), além do ex-chefe de gabinete da pasta, João de Pinho.
Eles ainda deverão pagar multa no valor de 10 vezes o último salário recebido. No caso do ex-secretário, por exemplo, essa multa é de R$ 150 mil.
Uma outra ação administrativa deve ser levada à Justiça na próxima semana, assim como uma ação penal.
De acordo com a Promotora de Justiça Josely Ramos, que assina a ação, o somatório de irregularidades praticadas pelo Estado é grave.
— Foi uma sucessão de fatos ali e eu acho que isso revela uma postura totalmente equivocada do Estado. Nesse sentido, foi tudo grave, tudo nos atinge. Foi um somatório de irregularidades. Naquele momento estávamos próximos de uma segunda onda, todo mundo estava muito aflito e havia um ambiente muito hostil, porque todo mundo queria ser vacinado. A vacina deveria ter sido tratada de maneira diferente, sobretudo naquele momento de muita escassez.
Irregularidades
Na ação civil pública, o Ministério Público elenca cinco irregularidades cometidas pela pasta e os servidores da saúde:
1: desvio da reserva técnica de vacinas contra a covid-19 para beneficiar a si mesmos e centenas de servidores estaduais da saúde;
2: antecipação da vacinação de trabalhadores da saúde do Estado em afronta à norma prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19;
3: execução direta e irregular do programa de vacinação, subtraindo do Município de Belo Horizonte a destinação dos imunizantes a grupos prioritários, contabilizando-os na “conta do Município”;
4: utilização de memorandos-circulares para executar a vacinação de trabalhadores da SES, em descumprimento aos princípios constitucionais;
5: recebimento das doses de vacinas contra a Covid-19 da reserva técnica e de forma antecipada, mesmo tendo conhecimento da irregularidade;
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Vacinação no Aeroporto de Confins
A promotora Josely Ramos também criticou a realização de um evento público no Aeroporto Internacional de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, no dia 18 de janeiro, para marcar o início da campanha de vacinação contra a covid-19 em Minas.
Na ocasião, cinco servidores da saúde - que faziam parte do grupo prioritário - foram vacinados. O evento contou com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o secretário Carlos Eduardo Amaral.
De acordo com a promotora, "(...) ao terminar o evento e retornar para o almoxarifado da rede de frios da SES, foi constatado que era mais adequado utilizar todas as doses submetidas a condições adversas de temperatura".
Sendo assim, duas subsecretárias, Janaína Passos e Janaína Almeida, entre outros, foram vacinados "mesmo não tendo indicação para tanto e após terem participado do suposto mau uso das doses da vacina em evento nada republicano", segundo a promotora.
Ainda conforme a avaliação do MP, nesse caso, a "agenda midiática" organizada no aeroporto foi desnecessária e a cúpula da SES criou uma "metodologia própria e inadequada" para usar a reserva técnica e vacinar a si mesmos e outros trabalhadores da saúde de forma antecipada, desconsiderando as diretrizes do Ministério da Saúde.
Vacinação irregular
Ainda de acordo com o Ministério Público, trabalhadores envolvidos diretamente com a operação logística de distribuição de vacinas e insumos, do almoxarifado que opera insumos, materiais e medicamentos, e aqueles que, por força das atividades inerentes ao cargo, fizessem atendimento ao público ou tivessem contato, deveriam ser priorizados. No entanto, o MP constatou que o que ocorreu "foi muito além disso".
Em 18 de março, mesmo com cenário de escassez de vacinas contra a covid-19, já haviam sido imunizados 828 servidores da saúde de Minas Gerais, incluindo áreas como:
• Assessorias (Controladoria, Auditoria de recursos públicos, Comunicação e Cerimonial, Parcerias em Saúde, Judicialização da Saúde e Estratégia Orçamentária): 38
• Gabinete (Planejamento estratégico, tomada de decisão, assessoramento técnico): 27
• Serviços de transporte de pacientes (PMMG, CBMMG e outros): 16
• Subsecretaria de Gestão Regional (Articulação com secretarias municipais e com toda a rede): 27
• Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde (Almoxarifado, logísticas, gestão financeira etc.): 177
• Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde (Gestão hospitalar, organização da rede assistencial, apoio ao SAMU, programas assistenciais, Saúde em Rede): 91
• Subsecretaria de Regulação a Serviços e Insumos de Saúde (centrais de regulação e transferência de pacientes, contratos assistenciais): 9
• Subsecretaria de Vigilância Sanitária em Saúde (Vigilância Sanitária, Centro de Informação e Vigilância em Saúde, Unidades de intervenção para controle de surtos, sala de situação para monitoramento dos dados, Vigilância Epidemiológica): 193
• Farmácia de Minas e SRS BH (fornecimento de medicamentos à população): 25