O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu nesta quarta-feira (3) a cassação de 12 dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Guaxupé, no sul de Minas Gerais. Conforme a denúncia proposta pelo órgão, eles praticavam manobras legislativas para receberem diárias de participações em seminários, cursos, congressos e outros eventos. Os parlamentares devem responder por apropriação indevida do dinheiro público e participação em organização criminosa, além da dispensa de licitações fora das hipóteses previstas em lei. Somente João Fernando de Souza (PSDB) não está entre os investigados.
De acordo com as investigações, os vereadores aumentaram seus subsídios de forma ilegal no início do mandato. No entanto, a medida foi interrompida pelo MPMP. Inconformados, eles começaram a modificar portarias e leis municipais, com o objetivo de recuperar os valores perdidos. Uma das fraudes foi feita através da alteração da lei municipal quanto ao limite no número de diárias para participação de eventos, tornando-o ilimitado. Além disso, eles aprovaram uma determinação que elevou os valores e ocultou a expressão "capital federal" apenas para "capitais". Assim, diárias para qualquer capital do País teriam que ser pagas em quantias mais altas.
Ainda de acordo com as apurações, os denunciados passaram a receber diárias com valores exorbitantes por supostas atividades realizadas em Belo Horizonte por uma empresa da família do presidente da Câmara Municipal de Alfenas, cidade vizinha.
O MPMG requer a perda do mandado eletivo dos denunciados, como efeito da condenação pelos crimes praticados, e a fixação de indenização em favor do erário público, com base nos valores apropriados.
Leia mais notícias de Minas Gerais no Portal R7
Experimente grátis: todos os programas da Record na íntegra no R7 Play
O órgão pede, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal de dez denunciados, no período de janeiro de 2013 até dezembro de 2015; cópias de todos os cheques pagos a título de diária e gastos com combustíveis no mesmo período; cópias das listas de presenças das reuniões ordinárias e extraordinárias do legislativo; e informações ao gerente do hotel onde os cursos supostamente eram realizados; além de ter orientado ao município que promova uma ação de reparação de danos e prejuízos ao erário.
Centralina
A mesma situação levou todos os vereadores de Centralina, no Triângulo Mineiro, para a cadeia. Todos foram presos neste mês por suspeita de fraudar diárias para receber os valores "por fora". Quatro foram parar na cadeia no dia 19 de janeiro. Os outros cinco acabaram detidos nesta quinta-feira (28) durante a operação "Viagem Fantasma", do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Uberlândia), do Ministério Público de Minas.