O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça, nesta terça-feira (20), para suspender a liminar que autoriza a atuação de uma mineradora na Mina Casa Branca, na região do Parque do Rola Moça, em Brumadinho, na Grande BH.
No documento, o procurador da República Patrick Salgado Martins alega que não há mais motivo para manter a validade da liminar, uma vez que a função dela seria garantir obras de estabilidade da barragem. Segundo o procurador, a empresa concluiu o serviço no dia 22 de março.
O trabalho da MBG (Mineração Geral do Brasil) na Mina Casa Branca acontece sob autorização de uma liminar do juiz Ricardo Machado Rabelo, da 3ª Vara de Justiça Federal em Minas, desde agosto de 2020, já que a atividade ainda não havia sido liberada pelos órgãos ambientais do Governo de Minas. Na época, a companhia alegou que precisava fazer intervenções urgentes para garantir a segurança da barragem. Agora, a companhia quer continuar atuando no local para fazer o desmonte da estrutura.
Ao solicitar a suspenção da liminar, o procurador Patrick Salgado Martins ainda defendeu que, passado o risco de rompimento, o Estado tem tempo para realizar o processo de licencimento capaz de avaliar os impactados socioambientais da atividade na região.
"Quanto ao segundo fato, de acordo com as informações apresentadas pela MGB em documento intitulado “Rotas do Transporte de escoamento do Rejeito”(ID 492084517), os caminhões carregados com o rejeito mineral que seguirão a rota CasaBranca – Jardim Canadá, sairão em intervalos de 6 minutos, das 7 às 18h, de segunda a sexta-feira, transportando, diariamente, 1.739 toneladas de rejeitos. Isso se daria, ao que parece, ao longo de aproximadamente 6 (seis) anos", destacou no pedido.
O procurador também intimou o Estado a pretar esclarecimentos sobre como anda o processo de licenciamento solicitado pela MGM em relação à Mina Casa Branca, detalhando as técnicas que devem ser usadas e apresentando as análises de impactos para a região.
Em 2020 o Governo Estadual chegou a pautar o processo de licenciamento das atividades na mina, mas o assunto foi retirado de discussão por decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Na época, o parecer do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais) era para rejeição das licenças.
Procurada, a MBG informou que segue com o processo de desmonte da barragem para garantir a segurança da estrutura e que todas as medidas, segundo a empresa, seguem os padrões dos órgãos reguladores. Confira a nota na íntegra:
Com o objetivo de eliminar todo e qualquer risco de rompimento das barragens alteadas pelo método a montante na mina Casa Branca, localizada em Brumadinho, fora do limite da UC Parque Estadual Serra do Rola Moça, a Mineração Geral do Brasil (MGB) deu início ao seu processo de descomissionamento. A iniciativa atende a exigências, requisitos e critérios legais dos órgãos competentes, incluindo a Agência Nacional de Mineração (AMN), e ainda a determinação judicial relacionada ao assunto. A partir do mês de abril, começa então a etapa de escoamento do rejeito de minério removido daquelas barragens.
Adequação à legislação vigente
Segundo a Lei 23.291, de 25/02/2019, relacionada à política estadual de segurança de barragens, todo empreendedor está obrigado a descaracterizar as barragens construídas no método de alteamento a montante (característica da barragem da MGB) de forma a eliminar quaisquer riscos de rompimento.
A MGB aproveita a oportunidade para garantir que a atividade de descomissionamento será realizada em conformidade com projetos geotécnicos e sem qualquer interferência no lençol freático, como já apresentado em estudos ambientais. A empresa reafirma o seu compromisso com suas obrigações com as estruturas a montante e da recuperação da área em cumprimento com a lei, buscando a proteção do meio ambiente e da vida.