Primeiro Estado a construir e a manter uma penitenciária com recursos de uma parceria público-privada, Minas quer erguer mais seis unidades prisionais deste tipo. Foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial a abertura para que empresas interessadas manifestem até 25 de março de 2015 interesse nas obras.
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A manifestação ocorre a cinco dias da saída do governador Alberto Pinto Coelho (PP), que passará o cargo para Fernando Pimentel (PT).
Pelo projeto, devem ser erguidas quatro unidades na Grande BH, Triângulo, sul e norte de Minas, além de uma penitenciária feminina na Grande BH e um centro de ressocialização para o menor infrator na mesma região.
Apesar da troca de comando do governo, as secretarias de Defesa Social e de Desenvolvimento Econômico destaca que "esses estudos, caso sejam acatados, já sob a gestão do novo governo, poderão compor o programa de PPP’s do Estado para o ano de 2015".
O complexo prisional é alvo de polêmicas por transferir para um consórcio a gestão de presos sob custódia do Estado. O Ministério Público do Trabalho obteve liminar para impedir a terceirização dos funcionários da penitenciária, mas a decisão foi derrubada. O MP também questiona o contrato, que prevê que o Estado de Minas deve bancar o "prejuízo" do consórcio caso a lotação mínima de 3.002 das 3.336 vagas iniciais não seja atingida.