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26 de Novembro de 2014

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Juíza de BH transfere julgamento de chacina de fiscais para Unaí

Procuradora ataca decisão afirmando que júri na cidade não seria imparcial

Enzo Menezes, do R7 MG | 25/01/2013 às 16h19
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Às vésperas de completar nove anos, a Chacina de Unaí ganha novo capítulo que faz o julgamento entrar em compasso de espera mais uma vez. A juíza substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, afirmou não ser competência da Vara Federal de BH para julgar o caso e remeteu os autos para a Vara Federal de Unaí, contrariando o entendimento do Ministério Público Federal, que pedia a marcação imediata do julgamento.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (25), mas só deve ser publicada no Diário Oficial da União na segunda (28).

MPF pede agilidade no julgamento dos responsáveis pela chacina de Unaí

A procuradora do MPF, Miriam Moreira Lima, questiona a isenção do julgamento na cidade e afirma que vai recorrer.

— Tomei conhecimento da decisão extraoficialmente, preciso ainda conhecer a fundamentação. Mas não concordamos. Nada justifica todo esse tempo de espera para marcar o julgamento. Unaí não tem isenção para julgar este processo, há o problema das ameaças, o que nos preocupa bastante. Lá não haveria a imparcialidade necessária, seria o mesmo que absolver o réu. O prefeito, já réu neste processo, foi eleito com 76% dos votos. Como julgar nesta situação?

O presidente da AAFIT/MG (Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais), José Augusto Freitas, repudia a decisão.

— Isso vem nos angustiando. Quando tínhamos tudo para terminar nossa luta, culminando no julgamento, a Justiça se furta do dever de julgar e transfere para uma comarca criada depois da chacina, onde os mandantes detém o poderio econômico e político.

Réus

Depois de nove anos, os oito acusados ainda não se sentaram no banco dos réus, pois Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter sido o contratante dos pistoleiros, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77 anos, vítima de um AVC.

Antério Mânica, que foi eleito em 2004 prefeito de Unaí, e reeleito em 2008, já perdeu a imunidade parlamentar. Ele e o irmão Norberto Mânica, são acusados de ser o mandante do crime, motivado pelas fiscalizações em suas fazendas e multas geradas pela constatação de trabalho escravo.

Além deles, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos estão em liberdade. O crime de Humberto já prescreveu.

Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG).

Emboscada

No dia 28 de janeiro de 2004, foram mortos em uma emboscada os auditores-fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

 
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