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Minas tem quase 8.000 processos na Justiça relacionados à saúde

O Estado ocupa o sexto lugar no País em números de reclamações

Márcia Costanti, do R7 MG | 11/11/2012 às 05h05
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Recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde de qualidade está cada vez mais comum em Minas Gerais: o Estado já ocupa a sexta posição em número de processos que tranmitam atualmente no setor, sendo 7.915, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo, que ainda não foi concluído, divulgou apenas dados preliminares e ressaltou que a maioria diz respeito às ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS).

No entanto, as estatísticas atualmente já devem ter explorado esta margem já que, somente em Belo Horizonte, o núcleo da Defensoria Pública voltado para este tipo de processo atendeu 2.641 pessoas entre março de 2011 e setembro deste ano.

Motivos para decidir entrar na Justiça não faltam: medicamentos, cirurgias, próteses ou itens necessários à qualidade de vida do paciente são alguns deles. Acostumado a lidar com este tipo de caso, o advogado Frederico Damato ressalta que "qualquer caso de saúde é válido" para justificar uma ação. Segundo ele, o crescimento no número de processos está na conscientização da população.

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— A população começou a entender que o direito à saúde está na lei e, por isso, as ações contra o poder público estão aumentando.

O contador Marcelo Eduardo Andrade, de 45 anos, conhece bem as dificuldades de quem tem que enfrentar um longo processo para garantir o que deveria ser direito. Diagnosticado com Doença de Chron, que afeta o intestino, ele aguarda há cerca de seis meses que o Estado forneça um coquetel de vacinas recomendado pelo médico.

No total, as seis ampolas custam a impressionante quantia de R$ 240 mil. Cansado de esperar e depois de passar por uma cirurgia para tratar as complicações da doença, ele abriu um processo há cerca de 40 dias. A sentença ainda não saiu e o contador segue convivendo com o medo das consequências de um tratamento tardio.

— Estou tomando um remédio fraco para a doença enquanto não recebo as vacinas. Mas estou preocupado, porque a doença afeta a minha medula óssea e, se piorar, pode ser que um dia eu precise de um transplante.

Pedro Arthur

— Hoje o Pedro é um menino que não depende de uma tomada 24 horas por dia.

As palavras são de Rodrigo Diniz, pai de Pedro Arthur, menino que se tornou símbolo da luta contra meningite.  Em janeiro deste ano, o garoto recebeu um marca-passo diafragmático que o permite respirar sozinho, sem a necessidade de um respirador artificial. O aparelho é importado e custou cerca de R$ 500 mil. A cirurgia foi feita no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Diniz ressalta que o caso do filho "abriu precedente para várias pessoas que precisam" e agora luta para que a cirurgia feita por Pedro seja inclusa no Sistema Único de Saúde.

— O Pedro conseguir o benefício significa que o Estado entendeu que a lei funciona, porque está na lei que toda criança tem direito à saúde e educação. Quando você busca algo que é direito seu através da lei, você consegue.

 

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