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Motoboys ganham mais 15 dias para se adequar a nova lei em MG

Fiscalização foi suspensa após reunião entre a categoria e o Ministério Público

Ramon Guerra, do R7 MG | 07/02/2013 às 20h01
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Uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (7), entre representantes dos motofretistas e o Ministério Público Estadual (MPE), terminou com uma vitória, ao menos parcial, dos trabalhadores. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado decidiu suspender,  pelo prazo de 15 dias, a apreensão de motos utilizadas pelos trabalhadores que não estiverem completamente adequadas à nova Lei do Motofrete.

Segundo o MPE, a autorização aconteceu após uma conversa do promotor público Leonardo Duque Barbabela com o delegado-chefe do Detran de Minas Gerais, Oliveira Santiago, que se falaram durante a audiência pública. Poderão rodar novamente veículos que não possuem placas vermelhas, ainda não possuem licença ou cujos condutores ainda não tenha cursado o curso obrigatório para os integrantes da categoria.

Os motofretistas reclamaram da falta de tempo hábil e de condições para se adequarem à lei. Durante a reunião, eles ainda alegaram que todo o serviço de entregas realizado pela categoria estava sendo prejudicado, já que, com medo de serem multados, muitos profissionais não estavam saindo de casa.

A decisão foi tomada, conforme descrito na ata da reunião, após a conclusão de que a suspensão do serviço dos motofretistas trazia "risco iminente de suspensão da entrega de remédios, mercadorias, alimentos e etc". Uma nova reunião, com representantes da Polícia Militar, BHTrans e do Detran foi marcada para a tarde do dia 19 de fevereiro para tentar solucionar a questão definitivamente.

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Nova Lei

As novas regras entraram em vigor no dia 2, em todo o Brasil. Segundo informações do Batalhão de Trânsito, apenas no primeiro dia de fiscalização, realizado na segunda-feira (4), 32 notificações foram emitidas por irregularidades. Conforme o sindicato, apenas 5% dos profissionais teria conseguido se adequar às normas.

 
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