Uma reunião marcada para a tarde desta terça-feira (19), na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Belo Horizonte, tenta resolver de vez a situação dos motoboys de Belo Horizonte que ainda não se adequaram à nova Lei do Motofrete. A norma começou a ser aplicada em todo o Brasil no último dia 2 de fevereiro.

Deverão participar da reunião, marcada para as 14h, representantes dos motociclistas, do Detran e também o promotor público Leonardo Barbabela, que irá atuar como mediador do encontro. Na primeira audiência, realizada no dia 7 de fevereiro, ficou acertado que os trabalhadores teriam 15 dias para terminarem a regularização exigida pela nova lei antes de serem fiscalizados no Estado.

Entretanto, na visão do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais, Rogério Santos Lara, apenas dar mais prazo para os trabalhadores é uma medida insuficiente. A questão está na falta de "fluidez de acesso e de burocracia" na capacitação dos motoboys.

— Não basta dar prazo, você tem que agilizar o processo para o prazo ser eficiente.

Desta forma, Lara diz que a intenção da reunião não é apenas conseguir mais tempo para que os trabalhadores consigam se adequar, e sim "resolver o problema de vez". O sindicato, segundo ele, ainda estuda uma forma de encaminhar para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em Brasília, mudanças nas exigências feitas aos motoboys.

— [Uma das opções] Seria diminuir provisoriamente a carga de curso [de capacitação], de 30 horas para cinco horas. Primeiro você faz as cinco, daí ano que vem todo mundo faz mais dez, e por aí vai. Garanto que, em seis meses, tudo está regularizado.

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Dos cerca de 30 mil motociclistas que trabalham com motofrete, segundo o sindicato, apenas uma parcela "muito pequena" já conseguiu se regularizar e trabalhar tranquilamente. De acordo com a BHTrans, hoje existem cerca de 2.000 motoboys cadastrados na autarquia, que afirma não saber o número estimado de trabalhadores do setor na capital atualmente.

A assessoria de imprensa do Detran informou que apenas irá se posicionar após o término da audiência. O órgão afirmou que ainda não é possível dizer se haverá uma nova extensão no prazo para que os trabalhadores se regularizem.

Novas regras

Dentre as novas determinações estão um curso de capacitação de 30 horas, o uso de colete com faixas reflexivas e a obrigação de trafegar com a motocicleta com os equipamentos de segurança, como antena corta-pipa e protetor de pernas. O prazo estabelecido na audiência do dia 7 dá aos trabalhadores até o dia 22 para se adequarem. Caso contrário, os motoboys ficam sujeitos a multa e pode ter a moto apreendida.