Após a repercussão negativa sobre a portaria da Polícia Civil que proibia a divulgação de informações sobre presos, a chefia da corporação anulou a determinação nesta quarta-feira (20).
Agora, a PC quer "um estudo para a elaboração de diretrizes" para padronizar as apresentações de presos. Na prática, se aprovado o documento, os delegados teriam restrições para informar a sociedade, a partir das apresentações à imprensa, os resultados das investigações.
Em documento publicado nesta quarta-feira (20), o chefe da Polícia Civil, Oliveira Santiago Maciel, declara a nulidade da portaria 01/2014, assinada pelo corregedor-geral Renato Patrício Teixeira no dia 13 de agosto. Teixeira determinava que os presos não poderiam ser "constrangidos a participar de ato de divulgação" e deveriam assinar por escrito a autorização para ter nome e imagem divulgados. Ainda assim, não poderiam ser repassados dados referentes à intimidade. Segundo o corregedor, a medida procurava "evitar a exposição ao público".
Com a anulação, Oliveira Santiago Maciel determina que a Corregedoria-Geral da corporação, a Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária, o Delegado Assistente da PC e a assessoria jurídica da chefia apresentem um estudo sobre a padronização das apresentações.