A 6ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, decidiu que não tem competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo as malas de dinheiro do Grupo J&F, do empresário Joesley Batista.
Para o juiz federal João Batista Gonçalves, o episódio não se trata de crime lavagem de dinheiro, mas de corrupção passiva. Com isso, ele determinou o envio do processo para Justiça Federal.
Com a decisão, o processo volta à estaca zero quase um ano depois do magistrado ter acolhido a ação penal proposta pelo MPF (Ministério Público Federal). O advogado de Aécio disse que a decisão foi correta.
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Além de Aécio, são réus nesse processo a irmã dele, a jornalista Andrea Neves, o primo do tucano, Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, então assessor do ex-senador Zezé Perrella.
A denúncia é decorrente da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2017, com base na delação dos executivos da J&F. Inicialmente, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, foi remetido para 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, após Aécio deixar o mandato de senador.
O caso
Em ação controlada da PF, o primo do tucano foi filmado pegando do delator e ex-executivo da J&F, Ricardo Saud, uma mala contendo R$ 500 mil em espécie. Já o ex-assessor Mendherson Souza Lima foi pego com uma mala com R$ 480 mil.
Ao todo, Aécio pediu à Joesley R$ 2 milhões. Segundo a PF, trata-se de propina, já Aécio diz que pediu um empréstimo para pagar advogados.
Andrea, Frederico e Mendherson chegaram a ficar presos. Na época, Aécio foi afastado do cargo e o MPF pediu sua prisão, porém, o STF decidiu que a solicitação deveria ser analisada pelo plenário do Senado, que livrou o tucano da cadeia.