O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) encaminhou à Justiça Federal, em Brasília, nessa quinta-feira (17), os dois processos que tentam impedir o aumento da tarifa do metrô da Grande BH para R$ 3,40. O valor chegou a ser adotado por quatro dias, mas foi barrado após uma decisão provisória do juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias.
O reajuste proposto pela CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) foi de 88,88% sobre a o valor de R$ 1,80. Segundo a empresa, a tarifa não sofria alteração há 12 anos e a mudança é indispensável para recuperação da inflação e para a continuidade do serviço.
Batalha
Após o anúncio do reajuste, duas ações foram movidas na busca de reverter a decisão. Uma do deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) e outra do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais).
No primeiro pedido, Ramalho, que é líder da bancada mineira na Câmara dos Deputados, alegou que a mudança foi ilegal por não levar em consideração o usuário que é a parte mais vulnerável da realação. Além disso, ele destaca que a tarifa proposta é de quase o dobro do valor pago até então.
O juiz Mauro Pena Rocha considerou válido o argumento e concedeu uma liminar que barra o reajuste provisoriamente. Desde a última segunda, os usuários voltaram a pagar R$ 1,80.
No entanto, a CBTU recorreu da decisão e pediu que o caso fosse remetido à Justiça Federal, uma vez que a companhia é ligada ao Ministérios das Cidades e que 99,99% de suas ações pertencem à União. O pedido foi aceito pelo juiz Octávio de Almeida Neves, da 15ª Câmara Cível. O magistrado pediu ainda que a ação movida pelo Ministério Público seja anexada ao primeiro processo.
Nos autos, O MP alegou que a CBTU não tem deficit de orçamento que justifique o aumento da passagem.